Execução Fiscal 0815680-84.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 420.709,61

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

NICHO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA

OAB/RJ 128044·CPF·Representa: Autor

MOIZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 2407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/11/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:46

Todas as movimentações(70)

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/11/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/08/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo nº 112/2025

12/06/2025, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025

05/06/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2025, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2025, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2025, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2025, 02:22

Publicado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

15/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

14/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NICHO TECNOLOGIA LTDA)

30/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos - URCA-RJ -> DCXDIVATIV

30/04/2025, 11:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NICHO TECNOLOGIA LTDA)

30/04/2025, 10:46

Remetidos os Autos - DCXDIVATIV -> URCA-RJ

26/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:08

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

26/03/2025, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOIZES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815680-84.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: NICHO TECNOLOGIA LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) recebo os embargos, todavia, não há omissão a ser sanada, a decisão abordou os requerimentos das partes. nego provimento. DUQUE DE CAXIAS, 26 de novembro de 2024. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Gestor

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICHO TECNOLOGIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:04

Juntado(a) - Petição

22/07/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/07/2024, 06:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/04/2024, 12:34

Juntado(a) - Petição Inicial

03/04/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 14:51

DESPACHO

•26/11/2024, 10:21

DECISÃO

•02/08/2024, 10:35

DESPACHO

•04/04/2024, 09:11