Cumprimento de sentença 0036283-61.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ARIANE DE SOUZA MOURA

CPF

Autor

ALINE DE SOUZA MOURA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

DIEGO DA SILVA

OAB/RJ 202008·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OAB/RJ 000008·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

07/12/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 20:15

Juntada de petição

26/08/2025, 15:10

Juntada de documento

25/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:20

Conclusão

08/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 21:50

Juntada de documento

21/01/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Diante da notícia do óbito da autora, e juntada dos documentos de fl. 907 e 922/926, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ALINE DE SOUZA MOURA SILVA, mãe da demandante, no presente feito, bem como a gratuidade de justiça. Providencie o Cartório a sua inclusão no sistema DCP como habilitante./r/r/n/n2. Ao Ministério Público.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 09:45

Conclusão

09/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:45

Juntada de petição

01/08/2024, 12:18

Todas as movimentações(204)

Conclusão

07/12/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 20:15

Juntada de petição

26/08/2025, 15:10

Juntada de documento

25/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:27

Documentos

Documento

•28/12/2025, 12:58

Documento

•04/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:20

Conclusão

08/07/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 21:50

Juntada de documento

21/01/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Diante da notícia do óbito da autora, e juntada dos documentos de fl. 907 e 922/926, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ALINE DE SOUZA MOURA SILVA, mãe da demandante, no presente feito, bem como a gratuidade de justiça. Providencie o Cartório a sua inclusão no sistema DCP como habilitante./r/r/n/n2. Ao Ministério Público.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 09:45

Conclusão

09/12/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:45

Juntada de petição

01/08/2024, 12:18

Juntada de petição

31/07/2024, 12:47

Juntada de petição

22/07/2024, 15:27

Juntada de documento

08/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/06/2024, 01:52

Conclusão

15/06/2024, 01:52

Juntada de petição

15/06/2024, 01:51

Juntada de petição

15/06/2024, 01:50

Evolução de Classe Processual

15/06/2024, 01:50

Petição

15/06/2024, 01:50

Remessa

09/07/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 00:48

Juntada de petição

16/06/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:11

Conclusão

06/05/2021, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 02:00

Juntada de documento

13/04/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 02:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:38

Expedição de documento

04/03/2021, 13:28

Juntada de petição

03/03/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:36

Conclusão

11/02/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:35

Juntada de petição

08/02/2021, 18:22

Juntada de documento

25/01/2021, 14:48

Juntada de documento

22/01/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2021, 18:57

Conclusão

21/01/2021, 18:57

Juntada de documento

15/01/2021, 20:34

Conclusão

14/01/2021, 23:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:12

Juntada de petição

13/01/2021, 13:46

Juntada de documento

13/01/2021, 10:52

Juntada de documento

11/01/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 13:50

Juntada de documento

08/01/2021, 13:49

Conclusão

07/01/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 15:07

Juntada de petição

10/12/2020, 14:36

Juntada de documento

09/12/2020, 15:20

Julgado procedente o pedido

24/11/2020, 16:24

Conclusão

24/11/2020, 16:24

Juntada de documento

05/11/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2020, 17:42

Conclusão

23/10/2020, 17:41

Juntada de petição

23/10/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:10

Conclusão

14/10/2020, 16:10

Juntada de documento

14/10/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 18:50

Juntada de documento

07/10/2020, 18:50

Juntada de petição

05/10/2020, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 15:08

Juntada de documento

25/09/2020, 10:49

Juntada de petição

24/09/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 16:19

Conclusão

21/09/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:38

Juntada de documento

14/09/2020, 14:58

Juntada de documento

09/09/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2020, 18:33

Conclusão

04/08/2020, 18:33

Juntada de documento

25/07/2020, 15:11

Juntada de petição

25/07/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 01:14

Conclusão

02/07/2020, 01:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 01:14

Juntada de petição

29/06/2020, 19:24

Juntada de petição

02/06/2020, 15:51

Conclusão

08/05/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 17:02

Juntada de petição

16/03/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 19:38

Conclusão

28/02/2020, 19:38

Juntada de petição

06/02/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:01

Juntada de petição

23/01/2020, 17:31

Juntada de documento

08/11/2019, 09:43

Juntada de documento

05/11/2019, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:50

Expedição de documento

05/11/2019, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2019, 14:54

Juntada de documento

23/10/2019, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2019, 17:45

Conclusão

18/10/2019, 17:45

Juntada de documento

15/10/2019, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2019, 20:01

Juntada de documento

14/10/2019, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2019, 10:20

Conclusão

01/10/2019, 10:20

Juntada de petição

26/09/2019, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2019, 17:56

Conclusão

04/09/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 15:45

Juntada de petição

10/07/2019, 17:11

Juntada de petição

21/05/2019, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2019, 11:47

Conclusão

03/04/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:23

Juntada de petição

01/02/2019, 09:46

Juntada de petição

01/11/2018, 10:50

Juntada de documento

12/10/2018, 09:53

Juntada de petição

05/10/2018, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2018, 12:55

Conclusão

26/09/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 15:22

Documento

21/09/2018, 01:09

Juntada de documento

20/09/2018, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2018, 13:19

Conclusão

20/09/2018, 13:19

Documento

20/09/2018, 01:12

Juntada de documento

19/09/2018, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2018, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2018, 13:02

Juntada de documento

13/09/2018, 13:01

Conclusão

13/09/2018, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2018, 12:21

Juntada de petição

23/08/2018, 13:02

Documento

20/07/2018, 01:12

Documento

20/07/2018, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2018, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2018, 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2018, 18:31

Conclusão

09/07/2018, 18:31

Juntada de petição

09/07/2018, 18:31

Remessa

04/07/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 14:37

Conclusão

28/06/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 12:36

Juntada de petição

28/06/2018, 12:35

Remessa

08/05/2018, 11:50

Redistribuição

08/05/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 11:50

Juntada de petição

08/05/2018, 11:45

Remessa

21/02/2018, 13:34

Redistribuição

21/02/2018, 13:34

Conclusão

08/11/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 14:31

Juntada de documento

27/10/2017, 11:43

Conclusão

27/10/2017, 11:28

Outras Decisões

27/10/2017, 11:28

Juntada de documento

27/10/2017, 11:22

Conclusão

25/10/2017, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2017, 15:24

Juntada de petição

23/10/2017, 15:59

Juntada de petição

14/10/2017, 11:02

Juntada de petição

10/10/2017, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2017, 17:08

Conclusão

20/09/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 15:41

Juntada de documento

19/09/2017, 15:32

Documento

06/09/2017, 02:54

Documento

05/09/2017, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 18:30

Conclusão

01/09/2017, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2017, 17:59

Conclusão

01/09/2017, 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2017, 17:46

Juntada de petição

26/08/2017, 19:55

Juntada de petição

26/07/2017, 15:58

Juntada de petição

25/07/2017, 16:53

Juntada de petição

18/07/2017, 12:36

Documento

13/07/2017, 03:06

Documento

29/06/2017, 02:50

Conclusão

27/06/2017, 13:43

Conclusão

27/06/2017, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2017, 11:31

Conclusão

27/06/2017, 11:13

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2017, 11:13

Distribuição

26/06/2017, 13:55

Documento

•07/01/2025, 14:18

Documento

•18/06/2024, 12:35

Documento

•01/06/2021, 00:14

Documento

•31/05/2021, 23:49

Documento

•02/03/2021, 16:20

Documento

•22/01/2021, 07:26

Documento

•15/01/2021, 17:56

Documento

•07/01/2021, 17:39

Ciente

•09/12/2020, 15:20

Documento

•04/12/2020, 16:38

Documento

•03/11/2020, 17:40

Documento

•23/10/2020, 16:57

Documento

•21/09/2020, 18:41

Todos os documentos(52)

Documento

•28/12/2025, 12:58

Documento

•04/08/2025, 15:42

Documento

•07/01/2025, 14:18

Documento

•18/06/2024, 12:35

Documento

•01/06/2021, 00:14

Documento

•31/05/2021, 23:49

Documento

•02/03/2021, 16:20

Documento

•22/01/2021, 07:26

Documento

•15/01/2021, 17:56

Documento

•07/01/2021, 17:39

Ciente

•09/12/2020, 15:20

Documento

•04/12/2020, 16:38

Documento

•03/11/2020, 17:40

Documento

•23/10/2020, 16:57

Documento

•21/09/2020, 18:41

Documento

•04/09/2020, 14:35

Documento

•16/07/2020, 00:26

Documento

•26/05/2020, 00:27

Documento

•09/03/2020, 17:12

Documento

•22/10/2019, 12:54

Ciente

•15/10/2019, 15:39

Documento

•14/10/2019, 15:27

Documento

•18/09/2019, 16:12

Documento

•08/04/2019, 18:18

Documento

•26/09/2018, 16:16

Documento

•20/09/2018, 14:02

Documento

•13/09/2018, 17:14

Documento

•13/09/2018, 17:14

Documento

•13/09/2018, 17:10

Documento

•13/09/2018, 17:10

Documento

•13/09/2018, 12:33

Documento

•17/07/2018, 17:19

Documento

•17/07/2018, 17:19

Documento

•17/07/2018, 17:18

Documento

•17/07/2018, 17:18

Documento

•11/07/2018, 15:16

Documento

•28/06/2018, 14:02

Documento

•08/11/2017, 14:51

Documento

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