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Consignação em PagamentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOConsignação em Pagamento

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

RIO HOME CARE EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nHOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 71/72, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento de custas, com fulcro no art. 90 do CPC. /r/r/n/nSem honorários, ante a ausência de contraditório./r/r/n/nP.I.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:51

Extinto o processo por desistência

08/04/2024, 13:43

Conclusão

08/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:38

Juntada de petição

22/03/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:02

Juntada de petição

07/07/2022, 16:52

Conclusão

31/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:30

Redistribuição

12/05/2022, 20:01

Remessa

12/05/2022, 17:31

Todas as movimentações(24)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nHOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 71/72, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento de custas, com fulcro no art. 90 do CPC. /r/r/n/nSem honorários, ante a ausência de contraditório./r/r/n/nP.I.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:51

Extinto o processo por desistência

Documentos

Documento

•08/04/2024, 13:44

Documento

•20/06/2022, 18:31

08/04/2024, 13:43

Conclusão

08/04/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:38

Juntada de petição

22/03/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:02

Juntada de petição

07/07/2022, 16:52

Conclusão

31/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:30

Redistribuição

12/05/2022, 20:01

Remessa

12/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:58

Conclusão

31/03/2022, 16:33

Declarada incompetência

31/03/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:32

Juntada de petição

08/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:21

Juntada de documento

23/02/2022, 17:19

Distribuição

22/02/2022, 09:40

Documento

•03/05/2022, 10:09