Execução Fiscal 0024658-05.2008.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

LEO HAVANAS BAR E RESTAURANTE LTDA.

Reu

LEONARDO TEIXEIRA MELLO

Reu

NEUSA TEIXEIRA MELLO

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA CESAR ALYRIO RAMUNDO

OAB/RJ 132419·CPF·Representa: Réu

MANUEL PIRES DE CARVALHO

OAB/RJ 178322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

05/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, nesta data, foi enviado o mandado de pagamento 8108/657/2024/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/r/n/nNiterói, 05/12/2024/r/r/n/nIsabella Mattos/r/nmat. 12/46500/r/n

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:57

Expedição de documento

29/11/2024, 11:05

Juntada de documento

28/11/2024, 12:59

Juntada de documento

28/11/2024, 12:56

Juntada de documento

28/11/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:06

Juntada de petição

16/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:27

Juntada de petição

13/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:42

Juntada de petição

09/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:43

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição

05/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, nesta data, foi enviado o mandado de pagamento 8108/657/2024/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/r/n/nNiterói, 05/12/2024/r/r/n/nIsabella Mattos/r/nmat. 12/46500/r/n

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:57

Documentos

Documento

•24/07/2024, 13:34

Documento

•25/06/2024, 15:03

Expedição de documento

29/11/2024, 11:05

Juntada de documento

28/11/2024, 12:59

Juntada de documento

28/11/2024, 12:56

Juntada de documento

28/11/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:06

Juntada de petição

16/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:27

Juntada de petição

13/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:42

Juntada de petição

09/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:43

Conclusão

24/07/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:31

Juntada de petição

28/06/2024, 16:23

Conclusão

25/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:56

Juntada de petição

29/05/2024, 10:44

Juntada de documento

04/04/2024, 16:15

Conclusão

01/04/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:12

Conclusão

19/03/2024, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 15:05

Juntada de documento

19/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:29

Juntada de petição

19/12/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:59

Remessa

13/07/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 10:49

Conclusão

30/05/2019, 10:49

Juntada de petição

06/09/2018, 14:57

Remessa

22/08/2018, 13:38

Conclusão

26/07/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 14:17

Juntada de petição

14/06/2018, 16:03

Remessa

28/02/2018, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2018, 14:46

Conclusão

19/02/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 14:59

Redistribuição

04/05/2013, 07:03

Remessa

12/04/2012, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2012, 12:31

Conclusão

15/03/2012, 12:31

Expedição de documento

10/02/2012, 15:24

Remessa

31/10/2011, 18:13

Conclusão

21/10/2011, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2011, 14:03

Expedição de documento

12/08/2011, 17:31

Remessa

16/06/2011, 16:40

Conclusão

29/03/2011, 16:17

Conclusão

29/03/2011, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2011, 11:55

Expedição de documento

24/03/2011, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2010, 16:24

Conclusão

16/08/2010, 16:24

Remessa

14/07/2010, 11:16

Documento

14/07/2010, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2010, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2010, 16:17

Expedição de documento

21/05/2010, 15:22

Remessa

29/04/2010, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2010, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2010, 18:20

Expedição de documento

08/01/2010, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2009, 10:31

Conclusão

05/03/2009, 16:09

Publicado Decisão em 24/03/2009

05/03/2009, 16:09

Outras Decisões

05/03/2009, 16:09

Remessa

28/01/2009, 14:08

Conclusão

22/01/2009, 12:52

Outras Decisões

22/01/2009, 12:52

Remessa

18/11/2008, 12:54

Conclusão

05/11/2008, 11:51

Outras Decisões

05/11/2008, 11:51

Remessa

01/10/2008, 14:06

Documento

01/10/2008, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2008, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2008, 09:30

Conclusão

17/07/2008, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2008, 16:42

Distribuição

19/06/2008, 00:00

Documento

•01/04/2024, 11:15

Documento

•19/03/2024, 15:06

Despacho

•03/12/2021, 16:40