Execução Fiscal 0068214-08.2018.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.848,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

TANIA MARA COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:15

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

19/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 15:56

Conclusão

14/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:14

Juntada de petição

22/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:09

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:15

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:15

Documentos

Petição

•19/12/2024, 15:33

Documento

•14/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

19/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 15:56

Conclusão

14/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:14

Juntada de petição

22/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:32

Juntada de petição

25/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:59

Juntada de petição

20/04/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:59

Juntada de petição

12/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:58

Documento

12/07/2019, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 16:30

Conclusão

11/12/2018, 16:30

Distribuição

09/12/2018, 18:35

Documento

•11/12/2018, 16:39