Execução Fiscal 0061250-19.2006.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

FELICIO FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

22/07/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em vista da anuência manifestada pela Fazenda Pública, determino que seja oficiado ao ente público, ordenando o pagamento na forma estatuída no §3º, inciso II, artigo 535 do CPC, qual seja 60 (sessenta) dias corridos. I-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:26

Conclusão

13/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:51

Juntada de petição

06/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:07

Remessa

17/09/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:33

Juntada de petição

01/10/2020, 16:05

Entrega em carga/vista

13/08/2020, 14:55

Concessão

18/11/2019, 16:17

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição

22/07/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em vista da anuência manifestada pela Fazenda Pública, determino que seja oficiado ao ente público, ordenando o pagamento na forma estatuída no §3º, inciso II, artigo 535 do CPC, qual seja 60 (sessenta) dias corridos. I-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:26

Documentos

Documento

•13/05/2024, 15:17

Petição

•06/02/2023, 12:03

Conclusão

13/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:51

Juntada de petição

06/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:07

Remessa

17/09/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:33

Juntada de petição

01/10/2020, 16:05

Entrega em carga/vista

13/08/2020, 14:55

Concessão

18/11/2019, 16:17

Conclusão

18/11/2019, 16:17

Publicado Decisão em 22/01/2020

18/11/2019, 16:17

Juntada de petição

18/11/2019, 16:17

Remessa

03/05/2019, 15:03

Juntada de petição

03/05/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 17:06

Remessa

01/03/2019, 13:10

Publicado Despacho em 22/01/2019

21/11/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:40

Conclusão

21/11/2018, 16:40

Juntada de petição

20/09/2018, 17:18

Remessa

27/08/2018, 15:58

Publicado Despacho em 17/07/2018

14/05/2018, 15:46

Conclusão

14/05/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 15:46

Juntada de petição

13/04/2018, 11:00

Conclusão

01/12/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 10:57

Juntada de petição

28/11/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 16:58

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 15:15

Juntada de documento

10/10/2017, 13:13

Remessa

18/08/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 15:06

Conclusão

07/04/2017, 16:51

Publicado Sentença em 25/05/2017

07/04/2017, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2016, 13:15

Publicado Despacho em 11/10/2016

27/09/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 15:48

Conclusão

27/09/2016, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2016, 11:43

Remessa

27/08/2015, 16:24

Conclusão

13/08/2015, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 15:17

Remessa

24/10/2014, 16:42

Juntada de petição

24/10/2014, 16:40

Expedição de documento

04/06/2014, 15:45

Redistribuição

05/05/2013, 08:41

Distribuição

14/08/2006, 00:00