Execução Fiscal 0077851-61.2010.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E S/M

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:23

Juntada de petição

25/04/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 20:13

Conclusão

31/10/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:07

Conclusão

13/09/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:06

Conclusão

11/08/2023, 14:06

Todas as movimentações(25)

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:23

Juntada de petição

Documentos

Documento

•31/10/2023, 20:13

Documento

•13/09/2023, 11:07

25/04/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 20:13

Conclusão

31/10/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:07

Conclusão

13/09/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:06

Conclusão

11/08/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:30

Expedição de documento

22/03/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:44

Juntada de petição

07/05/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 18:45

Juntada de petição

29/11/2019, 09:28

Redistribuição

03/05/2013, 19:58

Distribuição

26/04/2010, 00:00

Documento

•11/08/2023, 14:06