Execução Fiscal 0058073-90.2019.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.064,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:00

Juntada de petição

28/01/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1-DETERMINO o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição. /r/r/n/n2- Venha aos autos pela parte requerente a certidão atualizada do RGI competente, relativo ao imóvel sobre o qual recai o débito de IPTU. /r/r/n/n3-I-se.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

01/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:22

Juntada de petição

17/07/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:14

Conclusão

29/07/2022, 14:14

Juntada de petição

08/04/2021, 21:43

Juntada de petição

08/04/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:39

Documento

20/12/2019, 08:10

Todas as movimentações(19)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:00

Juntada de petição

28/01/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1-DETERMINO o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição. /r/r/n/n2- Venha aos autos pela parte requerente a certidão atualizada do RGI competente, relativo ao imóvel sobre o qual recai o débito de IPTU. /r/r/n/n3-I-se.

Documentos

Documento

•01/11/2024, 15:17

Documento

•29/07/2022, 14:14

21/01/2025, 00:00

Conclusão

01/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:22

Juntada de petição

17/07/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:14

Conclusão

29/07/2022, 14:14

Juntada de petição

08/04/2021, 21:43

Juntada de petição

08/04/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:39

Documento

20/12/2019, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2019, 13:52

Conclusão

22/10/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 13:52

Distribuição

21/10/2019, 23:06

Documento

•22/10/2019, 13:52