Execução Fiscal 0050166-64.2019.8.19.0002 - TJRJ

Execução Fiscal 0050166-64.2019.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:51

Trânsito em julgado

08/09/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nFls 40: Infere-se que os embargos de declaração perderam o objeto, ante a sentença supra. /r/nP.I.

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

06/01/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:11

Conclusão

01/11/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:17

Juntada de petição

04/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:40

Conclusão

23/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:34

Juntada de petição

07/06/2021, 12:24

Documentos

Petição

•06/01/2025, 21:51

Documento

•01/11/2024, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

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