Execução Fiscal 0052526-26.2006.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

GERALDO FRANCA DE LIMA

Reu

RIVIANNE PAYSAN LUDGERO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:51

Trânsito em julgado

18/08/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

23/12/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 14:05

Conclusão

24/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:37

Juntada de petição

26/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:53

Conclusão

01/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:05

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:51

Trânsito em julgado

18/08/2025, 16:49

Documentos

Petição

•23/12/2024, 22:59

Documento

•24/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

23/12/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 14:05

Conclusão

24/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:37

Juntada de petição

26/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:53

Conclusão

01/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 14:25

Remessa

18/07/2016, 14:37

Remessa

11/07/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 15:03

Juntada de petição

11/07/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 15:13

Publicado Despacho em 06/06/2016

23/05/2016, 15:13

Conclusão

23/05/2016, 15:13

Remessa

17/06/2015, 12:19

Conclusão

05/05/2015, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2015, 16:17

Publicado Sentença em 13/05/2015

05/05/2015, 16:17

Remessa

06/06/2014, 14:39

Conclusão

27/03/2014, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 18:51

Redistribuição

05/05/2013, 08:30

Expedição de documento

13/11/2012, 15:02

Remessa

23/08/2012, 16:27

Publicado Decisão em 17/08/2012

03/07/2012, 16:25

Outras Decisões

03/07/2012, 16:25

Conclusão

03/07/2012, 16:25

Remessa

09/05/2012, 15:52

Juntada de petição

09/05/2012, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2012, 14:13

Juntada de petição

23/03/2012, 14:07

Expedição de documento

08/02/2012, 09:30

Distribuição

14/08/2006, 00:00

Documento

•01/08/2022, 14:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•27/07/2016, 14:58

Petição Inicial/Doc. de Origem

•27/07/2016, 14:58