Execução Fiscal 0060621-98.2013.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 354,41

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

ARY DE OLIVEIRA ROSA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:38

Trânsito em julgado

06/03/2025, 15:13

Juntada de petição

24/02/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 13/12/2024

12/12/2024, 13:04

Conclusão

12/12/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:45

Juntada de petição

05/11/2024, 16:39

Processo Desarquivado

31/10/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

27/02/2020, 13:01

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:38

Trânsito em julgado

06/03/2025, 15:13

Juntada de petição

24/02/2025, 19:22

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 13/12/2024

12/12/2024, 13:04

Conclusão

12/12/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:45

Juntada de petição

05/11/2024, 16:39

Processo Desarquivado

31/10/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

27/02/2020, 13:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2019, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2019, 13:50

Conclusão

26/11/2019, 13:50

Remessa

06/11/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:11

Juntada de petição

18/10/2018, 15:52

Juntada de petição

15/09/2017, 15:32

Remessa

24/05/2017, 15:06

Documento

24/05/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 15:30

Expedição de documento

27/03/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 13:14

Juntada de petição

03/03/2016, 15:13

Distribuição

18/10/2013, 00:00