Execução Fiscal 1046202-27.2011.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NEW STREET DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO DOS SANTOS CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

09/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, em 05/12/2024, foi enviado o mandado de pagamento 8108/663/2024/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 06/12/2024/r/nAnna Clara Pimenta/r/nMat.: 12/45052/r/n

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:24

Juntada de documento

03/12/2024, 12:34

Expedição de documento

03/12/2024, 12:26

Conclusão

25/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:22

Juntada de petição

17/11/2024, 20:44

Juntada de petição

13/11/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:42

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição

09/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, em 05/12/2024, foi enviado o mandado de pagamento 8108/663/2024/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 06/12/2024/r/nAnna Clara Pimenta/r/nMat.: 12/45052/r/n

Documentos

Documento

•25/11/2024, 14:44

Documento

•08/11/2024, 14:44

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:24

Juntada de documento

03/12/2024, 12:34

Expedição de documento

03/12/2024, 12:26

Conclusão

25/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:22

Juntada de petição

17/11/2024, 20:44

Juntada de petição

13/11/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:42

Conclusão

08/11/2024, 14:42

Juntada de documento

08/11/2024, 14:42

Conclusão

07/10/2024, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:21

Juntada de petição

04/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:30

Remessa

12/08/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:16

Remessa

04/02/2020, 16:30

Conclusão

10/01/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 10:43

Juntada de petição

09/01/2020, 15:47

Remessa

25/10/2019, 17:29

Conclusão

03/09/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 12:03

Juntada de petição

03/09/2019, 12:03

Remessa

05/02/2019, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2018, 10:09

Expedição de documento

16/10/2018, 10:02

Juntada de petição

03/10/2018, 15:09

Remessa

03/04/2018, 16:05

Documento

03/04/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 17:03

Expedição de documento

31/10/2017, 13:07

Outras Decisões

07/04/2016, 15:13

Conclusão

07/04/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 16:00

Juntada de petição

09/09/2015, 15:47

Remessa

18/08/2015, 16:09

Conclusão

19/01/2015, 16:08

Conclusão

19/01/2015, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2015, 17:13

Expedição de documento

08/01/2015, 17:04

Redistribuição

05/05/2013, 06:40

Juntada de petição

07/01/2013, 16:40

Remessa

23/11/2012, 17:44

Documento

23/11/2012, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2012, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2011, 12:54

Conclusão

21/11/2011, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2011, 13:25

Distribuição

10/10/2011, 16:29

Documento

•07/10/2024, 14:43