Execução Fiscal 0151381-74.2005.8.19.0002 - TJRJ

Execução Fiscal 0151381-74.2005.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

08/08/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

16/12/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:43

Conclusão

22/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:44

Juntada de petição

25/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:53

Conclusão

06/03/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 09:35

Conclusão

26/06/2020, 09:35

Documentos

Documento

•22/10/2024, 14:43

Documento

•06/03/2023, 11:48

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Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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