Execução Fiscal 0052273-77.2002.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2002

Valor da Causa

R$ 10.748,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

BRUNO SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

29/10/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:36

Juntada de petição

01/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:47

Juntada de petição

10/02/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, em 16/12/2024, foi enviado Ofício n° 1099/2024/OF para a Procuradoria do Município de Niterói, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 18/12/2024/r/r/n/nmat. 12/46500

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:15

Juntada de petição

18/12/2024, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:54

Expedição de documento

12/12/2024, 13:22

Juntada de petição

11/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:46

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição

29/10/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:36

Juntada de petição

01/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:47

Documentos

Documento

•19/04/2024, 12:35

Documento

•19/08/2022, 13:14

Juntada de petição

10/02/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, em 16/12/2024, foi enviado Ofício n° 1099/2024/OF para a Procuradoria do Município de Niterói, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 18/12/2024/r/r/n/nmat. 12/46500

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:15

Juntada de petição

18/12/2024, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:54

Expedição de documento

12/12/2024, 13:22

Juntada de petição

11/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:34

Conclusão

19/04/2024, 12:34

Juntada de petição

23/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:31

Conclusão

19/08/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:14

Juntada de petição

19/04/2021, 15:17

Processo Desarquivado

19/04/2021, 15:17

Arquivado Definitivamente

27/01/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 16:03

Juntada de petição

06/09/2018, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 15:44

Remessa

18/01/2017, 14:32

Juntada de petição

18/01/2017, 14:28

Remessa

09/01/2017, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 12:12

Conclusão

15/12/2016, 12:12

Juntada de petição

14/12/2016, 11:10

Remessa

04/11/2016, 15:20

Remessa

20/10/2016, 13:04

Conclusão

10/10/2016, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2016, 15:26

Remessa

27/05/2015, 14:46

Conclusão

20/05/2015, 16:10

Assistência Judiciária Gratuita

20/05/2015, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2015, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 14:48

Juntada de petição

15/12/2014, 12:16

Redistribuição

05/05/2013, 09:26

Redistribuição

10/09/2002, 11:00

Distribuição

10/09/2002, 00:00

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/02/2017, 12:46