Execução Fiscal 0052018-17.2005.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2013

Valor da Causa

R$ 7.099.800,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

ANA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:03

Expedição de documento

10/02/2025, 12:26

Outras Decisões

07/02/2025, 11:18

Conclusão

07/02/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:28

Juntada de documento

30/01/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:29

Juntada de petição

30/01/2025, 15:15

Juntada de petição

30/01/2025, 13:34

Juntada de petição

21/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, nesta data, foi enviado Ofício n° 1107/2024/OF para a Procuradoria Geral do Município, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 18/12/2024/r/nAnna Clara Pimenta/r/nmat. 12/45052

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:39

Expedição de documento

16/12/2024, 16:13

Expedição de documento

27/11/2024, 14:22

Conclusão

19/11/2024, 13:23

Todas as movimentações(165)

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:03

Expedição de documento

10/02/2025, 12:26

Outras Decisões

07/02/2025, 11:18

Conclusão

07/02/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:28

Documentos

Documento

•07/02/2025, 11:18

Documento

•19/11/2024, 13:26

Juntada de documento

30/01/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:29

Juntada de petição

30/01/2025, 15:15

Juntada de petição

30/01/2025, 13:34

Juntada de petição

21/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, nesta data, foi enviado Ofício n° 1107/2024/OF para a Procuradoria Geral do Município, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 18/12/2024/r/nAnna Clara Pimenta/r/nmat. 12/45052

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:39

Expedição de documento

16/12/2024, 16:13

Expedição de documento

27/11/2024, 14:22

Conclusão

19/11/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:23

Juntada de petição

07/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:09

Trânsito em julgado

04/11/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:15

Conclusão

21/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:54

Juntada de documento

16/10/2024, 14:53

Juntada de petição

30/09/2024, 18:25

Juntada de petição

23/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:30

Remessa

15/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:52

Conclusão

12/04/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:42

Juntada de documento

12/04/2023, 11:41

Juntada de petição

28/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:23

Juntada de petição

17/03/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:58

Conclusão

23/09/2021, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2021, 12:41

Juntada de petição

20/09/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:09

Remessa

19/08/2021, 14:38

Processo Desarquivado

19/08/2021, 14:37

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 14:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2021, 14:49

Publicado Decisão em 01/02/2021

06/11/2020, 14:02

Conclusão

06/11/2020, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2020, 14:02

Remessa

07/01/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 12:40

Conclusão

11/11/2019, 12:40

Juntada de petição

11/11/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:29

Entrega em carga/vista

10/10/2019, 14:38

Conclusão

28/05/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 12:45

Juntada de petição

01/04/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2018, 14:02

Conclusão

09/11/2018, 14:02

Publicado Decisão em 30/11/2018

09/11/2018, 14:02

Juntada de petição

06/11/2018, 14:18

Remessa

06/09/2018, 11:29

Juntada de petição

06/09/2018, 11:29

Conclusão

03/09/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 17:09

Conclusão

21/08/2018, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2018, 13:06

Juntada de petição

17/08/2018, 14:47

Remessa

14/06/2018, 18:04

Juntada de petição

14/06/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 12:24

Conclusão

13/06/2018, 12:24

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 14:30

Remessa

25/04/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 15:25

Conclusão

08/01/2018, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2018, 14:33

Publicado Decisão em 08/02/2018

08/01/2018, 14:33

Juntada de petição

28/12/2017, 17:03

Remessa

16/08/2017, 14:27

Juntada de petição

08/08/2017, 10:24

Remessa

03/05/2017, 14:20

Conclusão

19/04/2017, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2017, 11:38

Juntada de petição

12/04/2017, 14:36

Remessa

27/12/2016, 16:32

Juntada de petição

27/12/2016, 16:32

Redistribuição

04/05/2013, 17:52

Remessa

16/02/2012, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2011, 13:43

Remessa

22/08/2011, 11:11

Remessa

09/08/2011, 18:55

Publicado Decisão em 01/07/2011

16/06/2011, 16:09

Conclusão

16/06/2011, 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2011, 16:09

Conclusão

31/05/2011, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2011, 13:28

Juntada de petição

31/05/2011, 13:27

Remessa

15/03/2011, 14:32

Conclusão

10/01/2011, 13:54

Publicado Decisão em 27/01/2011

10/01/2011, 13:54

Recurso

10/01/2011, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2010, 15:03

Conclusão

26/10/2010, 15:03

Conclusão

14/09/2010, 15:52

Publicado Decisão em 10/11/2010

14/09/2010, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2010, 15:52

Remessa

10/08/2010, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2010, 11:49

Conclusão

30/06/2010, 11:49

Publicado Sentença em 06/07/2010

30/06/2010, 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2010, 15:36

Conclusão

27/05/2010, 14:47

Conclusão

27/05/2010, 14:46

Remessa

15/03/2010, 10:54

Juntada de petição

15/03/2010, 10:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2009, 12:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2009, 15:35

Conclusão

27/11/2009, 11:57

Outras Decisões

27/11/2009, 11:57

Remessa

05/11/2009, 15:37

Documento

05/11/2009, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2009, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2009, 14:23

Conclusão

08/09/2009, 16:47

Conclusão

08/09/2009, 16:47

Expedição de documento

26/08/2009, 16:49

Conclusão

21/08/2009, 16:32

Conclusão

21/08/2009, 16:32

Expedição de documento

20/08/2009, 13:36

Outras Decisões

19/05/2008, 11:20

Publicado Decisão em 17/06/2008

19/05/2008, 11:20

Conclusão

19/05/2008, 11:20

Outras Decisões

25/03/2008, 14:55

Publicado Decisão em 04/04/2008

25/03/2008, 14:55

Conclusão

25/03/2008, 14:55

Remessa

19/03/2008, 17:56

Juntada de petição

19/03/2008, 17:55

Remessa

17/03/2008, 16:21

Juntada de petição

17/03/2008, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2008, 15:29

Conclusão

07/02/2008, 18:31

Outras Decisões

07/02/2008, 18:31

Remessa

07/08/2007, 14:51

Documento

07/08/2007, 14:41

Expedição de documento

12/06/2007, 16:04

Conclusão

15/05/2007, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2007, 15:37

Remessa

03/05/2007, 12:15

Documento

02/05/2007, 14:27

Expedição de documento

15/03/2007, 10:32

Remessa

28/02/2007, 17:26

Conclusão

04/01/2007, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2007, 16:16

Remessa

09/11/2006, 14:29

Redistribuição

25/10/2006, 19:16

Redistribuição

02/02/2005, 11:00

Conclusão

02/02/2005, 00:00

Distribuição

02/02/2005, 00:00

Expedição de documento

02/02/2005, 00:00

Outras Decisões

02/02/2005, 00:00

Documento

•21/10/2024, 17:15

Petição do Autor

•23/08/2024, 16:20

Documento

•12/04/2023, 16:53

Documento

•23/09/2021, 12:45