Execução Fiscal 0047210-51.2014.8.19.0002 - TJRJ

Execução Fiscal 0047210-51.2014.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:51

Trânsito em julgado

08/09/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

06/01/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:41

Conclusão

21/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:36

Juntada de petição

23/02/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:43

Documento

07/02/2024, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:25

Documentos

Petição

•06/01/2025, 20:14

Documento

•21/10/2024, 13:41

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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