Embargos à Execução Fiscal 0117576-57.2010.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:20

Juntada de documento

21/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:52

Expedição de documento

11/02/2025, 11:30

Conclusão

28/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:38

Juntada de petição

24/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, nesta data, foi enviado o mandado de pagamento 8108/690/2024/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 18/12/2024/r/nAnna Clara Pimenta/r/nMat.: 12/45052

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:46

Expedição de documento

17/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:42

Conclusão

16/12/2024, 14:43

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:20

Juntada de documento

21/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:52

Expedição de documento

11/02/2025, 11:30

Documentos

Documento

•28/01/2025, 14:27

Documento

•16/12/2024, 14:43

Conclusão

28/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:38

Juntada de petição

24/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, nesta data, foi enviado o mandado de pagamento 8108/690/2024/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 18/12/2024/r/nAnna Clara Pimenta/r/nMat.: 12/45052

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:46

Expedição de documento

17/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:42

Conclusão

16/12/2024, 14:43

Outras Decisões

16/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:15

Juntada de petição

15/12/2024, 18:09

Juntada de petição

15/12/2024, 12:01

Juntada de petição

13/12/2024, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:53

Juntada de petição

09/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:03

Juntada de petição

18/10/2024, 08:31

Juntada de petição

17/10/2024, 18:04

Juntada de petição

11/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:58

Juntada de petição

26/09/2024, 12:07

Expedição de documento

04/09/2024, 12:35

Conclusão

25/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:33

Juntada de petição

19/06/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:52

Juntada de documento

16/06/2023, 11:50

Juntada de petição

20/01/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 10:58

Juntada de documento

11/01/2023, 10:57

Concessão

11/04/2022, 21:04

Conclusão

11/04/2022, 21:04

Juntada de petição

08/04/2022, 12:12

Juntada de petição

28/03/2022, 18:25

Juntada de petição

25/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:12

Juntada de petição

09/02/2022, 09:02

Conclusão

08/02/2022, 10:44

Outras Decisões

08/02/2022, 10:44

Juntada de petição

11/08/2021, 11:41

Juntada de petição

11/08/2021, 11:06

Juntada de petição

02/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:46

Remessa

21/09/2016, 14:49

Remessa

09/09/2016, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 16:08

Juntada de petição

09/09/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 16:03

Conclusão

29/06/2016, 17:29

Publicado Despacho em 18/07/2016

29/06/2016, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 17:29

Juntada de petição

29/06/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 15:01

Remessa

16/02/2016, 15:37

Remessa

12/11/2015, 13:07

Publicado Sentença em 11/12/2015

28/10/2015, 12:58

Julgado procedente o pedido

28/10/2015, 12:58

Conclusão

28/10/2015, 12:58

Remessa

09/09/2015, 12:32

Conclusão

26/08/2015, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 12:27

Expedição de documento

28/07/2015, 16:33

Remessa

20/01/2015, 17:18

Conclusão

13/11/2014, 18:12

Publicado Despacho em 26/11/2014

13/11/2014, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 18:12

Remessa

13/11/2014, 16:29

Remessa

07/10/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 16:17

Conclusão

03/06/2014, 16:17

Publicado Despacho em 30/06/2014

03/06/2014, 16:17

Remessa

11/11/2013, 15:32

Juntada de petição

11/11/2013, 15:31

Conclusão

23/10/2013, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2013, 13:35

Publicado Despacho em 30/10/2013

23/10/2013, 13:35

Remessa

11/10/2013, 16:38

Conclusão

19/09/2013, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2013, 15:30

Redistribuição

04/05/2013, 00:24

Remessa

27/12/2012, 10:49

Juntada de petição

27/12/2012, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2012, 15:29

Conclusão

07/11/2012, 15:29

Publicado Despacho em 10/12/2012

07/11/2012, 15:29

Remessa

30/10/2012, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 16:46

Publicado Despacho em 28/09/2012

05/09/2012, 16:46

Conclusão

05/09/2012, 16:46

Expedição de documento

05/09/2012, 14:14

Juntada de petição

27/08/2012, 15:40

Remessa

10/07/2012, 15:11

Juntada de petição

10/07/2012, 15:10

Conclusão

21/06/2012, 17:27

Conclusão

21/06/2012, 17:27

Expedição de documento

21/06/2012, 14:17

Conclusão

21/06/2012, 13:47

Outras Decisões

21/06/2012, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 14:46

Conclusão

19/06/2012, 14:46

Remessa

17/02/2012, 11:19

Remessa

21/12/2011, 13:36

Juntada de petição

21/12/2011, 13:35

Conclusão

24/11/2011, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2011, 15:35

Publicado Despacho em 30/11/2011

24/11/2011, 15:35

Remessa

20/10/2011, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2011, 13:41

Conclusão

07/10/2011, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2011, 14:40

Juntada de petição

05/09/2011, 14:36

Remessa

13/05/2011, 10:26

Juntada de petição

13/05/2011, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2011, 11:30

Publicado Despacho em 03/05/2011

11/03/2011, 11:29

Conclusão

11/03/2011, 11:29

Juntada de petição

11/03/2011, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2011, 14:57

Conclusão

27/01/2011, 14:57

Publicado Despacho em 24/02/2011

27/01/2011, 14:57

Juntada de petição

27/01/2011, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2011, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2010, 09:28

Remessa

12/11/2010, 17:44

Apensamento

09/11/2010, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2010, 14:04

Distribuição

04/11/2010, 12:19

Documento

•25/01/2024, 14:15

Documento

•11/04/2022, 21:04

Documento

•08/02/2022, 10:44

Petição

•11/08/2021, 11:41

Petição

•11/08/2021, 11:06

Petição Inicial/Doc. de Origem

•06/10/2016, 13:22

Petição Inicial/Doc. de Origem

•06/10/2016, 13:22

Documento

•28/10/2015, 12:58

Documento

•13/11/2014, 18:12