Execução Fiscal 0124255-49.2005.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2013

Valor da Causa

R$ 26.200,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

ASSOC SERV CIVIS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

15/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Impugnado. I-se.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:36

Conclusão

07/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:55

Juntada de petição

01/02/2023, 12:06

Juntada de petição

23/01/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:42

Remessa

20/09/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:03

Juntada de petição

22/10/2020, 15:42

Todas as movimentações(31)

Conclusão

15/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Impugnado. I-se.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento

•15/01/2026, 14:31

Documento

•07/06/2024, 17:36

07/06/2024, 17:36

Conclusão

07/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:55

Juntada de petição

01/02/2023, 12:06

Juntada de petição

23/01/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:42

Remessa

20/09/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:03

Juntada de petição

22/10/2020, 15:42

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:38

Remessa

29/11/2019, 17:15

Publicado Sentença em 16/07/2019

30/05/2019, 15:31

Conclusão

30/05/2019, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2019, 15:31

Juntada de petição

16/05/2019, 16:17

Remessa

04/12/2018, 10:21

Juntada de petição

04/12/2018, 10:21

Redistribuição

04/05/2013, 15:49

Redistribuição

25/10/2006, 19:38

Redistribuição

28/06/2005, 11:00

Expedição de documento

28/06/2005, 00:00

Conclusão

28/06/2005, 00:00

Distribuição

28/06/2005, 00:00

Outras Decisões

28/06/2005, 00:00