Execução Fiscal 0058426-53.2007.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2013

Valor da Causa

R$ 372,39

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

EDGAR ALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

12/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

23/12/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:14

Conclusão

21/10/2024, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:16

Juntada de petição

18/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:55

Juntada de petição

18/11/2022, 12:42

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

12/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:54

Documentos

Petição

•23/12/2024, 21:49

Documento

•21/10/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

23/12/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:14

Conclusão

21/10/2024, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:16

Juntada de petição

18/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:55

Juntada de petição

18/11/2022, 12:42

Conclusão

10/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:06

Juntada de petição

16/07/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 15:24

Conclusão

23/05/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 16:30

Juntada de petição

30/08/2019, 11:50

Redistribuição

04/05/2013, 07:55

Distribuição

21/08/2007, 00:00

Documento

•10/02/2022, 14:08

Documento

•23/05/2020, 15:25