Execução Fiscal 0031950-75.2007.8.19.0002 - TJRJ

Execução Fiscal 0031950-75.2007.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:41

Trânsito em julgado

18/08/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc./r/r/n/nPreliminarmente, RECONSIDERO o Despacho de fls. 20./r/r/n/nDito isto, a petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

23/12/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/10/2024, 11:48

Conclusão

11/10/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:29

Conclusão

19/10/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:20

Juntada de petição

07/12/2021, 17:47

Documentos

Petição

•23/12/2024, 22:08

Documento

•11/10/2024, 11:48

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Todas as movimentações(22)