Embargos à Execução Fiscal 0005510-46.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

NEWTON LESSA DE MENDONCA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:30

Conclusão

12/09/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:34

Conclusão

16/05/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias integrais das duas últimas declarações de rendas, em 05 (cinco) dias. /r/r/n/nTratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF. O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção consulta à restituição./r/r/n/nI-se.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:37

Juntada de petição

17/12/2024, 08:04

Conclusão

15/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:55

Apensamento

04/07/2024, 13:55

Distribuição

20/05/2024, 11:17

Documentos

Documento

•10/10/2025, 14:50

Documento

•16/05/2025, 19:39

Documento

•15/10/2024, 14:49