Embargos à Execução Fiscal 0022221-73.2017.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

GAUSS ENGENHAIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

19/03/2026, 11:02

Juntada de petição

25/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:23

Expedição de documento

27/01/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em vista da anuência manifestada pela Fazenda Pública, determino que seja oficiado ao ente público, ordenando o pagamento na forma estatuída no §3º, inciso II, artigo 535 do CPC, qual seja 60 (sessenta) dias corridos. I-se.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:34

Juntada de petição

12/12/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:24

Conclusão

06/06/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:34

Juntada de petição

04/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:18

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição

19/03/2026, 11:02

Juntada de petição

25/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:23

Expedição de documento

27/01/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:49

Documentos

Documento

•06/06/2024, 15:24

Documento

•06/07/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em vista da anuência manifestada pela Fazenda Pública, determino que seja oficiado ao ente público, ordenando o pagamento na forma estatuída no §3º, inciso II, artigo 535 do CPC, qual seja 60 (sessenta) dias corridos. I-se.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:34

Juntada de petição

12/12/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:24

Conclusão

06/06/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:34

Juntada de petição

04/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:18

Conclusão

06/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:26

Juntada de documento

05/07/2023, 16:25

Juntada de petição

28/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:45

Juntada de petição

18/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:49

Juntada de petição

09/09/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:39

Conclusão

12/08/2021, 15:39

Juntada de petição

30/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 11:15

Remessa

29/01/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 15:36

Publicado Despacho em 01/11/2018

11/10/2018, 15:36

Conclusão

11/10/2018, 15:36

Juntada de petição

02/10/2018, 15:36

Remessa

27/08/2018, 15:58

Conclusão

07/06/2018, 16:32

Julgado procedente o pedido

07/06/2018, 16:32

Publicado Sentença em 17/07/2018

07/06/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 15:31

Conclusão

12/03/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 10:46

Remessa

28/02/2018, 13:52

Juntada de petição

28/02/2018, 13:52

Remessa

26/01/2018, 17:01

Juntada de petição

26/01/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 14:39

Juntada de petição

15/12/2017, 14:35

Remessa

29/11/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 17:45

Publicado Despacho em 18/08/2017

14/08/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 15:58

Conclusão

14/08/2017, 15:58

Juntada de petição

11/08/2017, 11:22

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 16:08

Conclusão

29/06/2017, 16:08

Publicado Despacho em 14/07/2017

29/06/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 15:33

Apensamento

08/06/2017, 15:41

Distribuição

05/06/2017, 14:14

Documento

•12/08/2021, 15:39

Petição

•30/06/2021, 14:45

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/02/2019, 09:06