Execução Fiscal 0052536-16.2019.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 62.643,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

INCASA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Na forma do artigo 203, § 4º do CPC: Ao executado sobre fls. 209. /r/r/n/r/n/nNiterói, 19/12/2024/r/nalan a r ferreira

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:02

Juntada de petição

16/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:46

Juntada de petição

25/09/2023, 12:11

Juntada de petição

15/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:09

Expedição de documento

21/06/2023, 16:54

Conclusão

22/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:17

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Na forma do artigo 203, § 4º do CPC: Ao executado sobre fls. 209. /r/r/n/r/n/nNiterói, 19/12/2024/r/nalan a r ferreira

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:02

Documentos

Documento

•22/09/2022, 15:24

Documento

•12/08/2022, 11:25

Juntada de petição

16/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:46

Juntada de petição

25/09/2023, 12:11

Juntada de petição

15/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:09

Expedição de documento

21/06/2023, 16:54

Conclusão

22/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:17

Juntada de documento

13/08/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:10

Conclusão

12/08/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:25

Juntada de petição

11/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:08

Juntada de documento

06/08/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:24

Juntada de petição

25/07/2022, 17:53

Juntada de petição

06/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:20

Juntada de petição

07/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2022, 14:20

Conclusão

26/04/2022, 14:20

Juntada de petição

04/03/2022, 18:44

Juntada de petição

23/02/2022, 11:36

Juntada de petição

25/06/2021, 18:19

Juntada de petição

21/06/2021, 16:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2021, 10:04

Conclusão

26/04/2021, 10:04

Juntada de petição

12/03/2020, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2020, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2020, 02:00

Juntada de petição

01/02/2020, 02:00

Juntada de petição

26/11/2019, 16:43

Documento

02/11/2019, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2019, 21:14

Conclusão

18/10/2019, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 21:14

Distribuição

17/10/2019, 18:46

Documento

•26/04/2022, 14:20

Documento

•04/05/2021, 16:12

Documento

•18/10/2019, 21:14