Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802594-80.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.656,26

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

ELIANE DOS SANTOS SIXEL

CPF

Autor

MUNICIPIO PETROPOLIS - MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA AMARAL CARDOSO

OAB/RJ 225006·CPF·Representa: Autor

CAIO JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIS DE SOUZA

OAB/RJ 96106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/04/2026, 19:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA AMARAL CARDOSO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO LUIS DE SOUZA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIO JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 03:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 05:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 05:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 05:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA AMARAL CARDOSO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município Petrópolis em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:33

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:33

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/04/2026, 19:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA AMARAL CARDOSO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO LUIS DE SOUZA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/04/2026, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 05:46

28/02/2026, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIO JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 03:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 05:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 05:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 05:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BARBARA AMARAL CARDOSO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município Petrópolis em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:33

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/09/2025, 02:14

Juntado(a) - Juntada de informações

09/09/2025, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:05

Publicação - Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município Petrópolis em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:10

Publicação - Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:34

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802594-80.2024.8.19.0042. EXEQUENTE: ELIANE DOS SANTOS SIXEL EXECUTADO: MUNICÍPIO PETRÓPOLIS DECISÃO Diante da concordância do executado, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos de id 111729278. Expeça-se RPV e/ou Precatório, conforme o caso. Condeno o impugnado em honorários de 10% sobre o excesso à execução, observando a JG. Intimem-se. PETRÓPOLIS, 20 de janeiro de 2025. Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:06

Publicação - Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:01

Outras decisões

01/03/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 13:26

Juntado(a) - Petição Inicial

21/02/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 18:10

DECISÃO

•22/08/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 13:12

DECISÃO

•20/01/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 14:34

DECISÃO

•01/03/2024, 18:01