Execução de Título Extrajudicial 0826692-55.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 53.420,11

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR

CNPJ

Autor

JONATHAN PITTER FREIRE

CPF

Reu

JOAO CARLOS DE SOUZA COCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de EDIANA DIAS CALDAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:00

Homologada a Transação

08/09/2025, 18:00

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/11/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de EDIANA DIAS CALDAS em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:07

04/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:00

Homologada a Transação

08/09/2025, 18:00

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 22:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de EDIANA DIAS CALDAS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VEJA TODO O TEOR DO DESPACHO/DECISÃO CLICANDO EM: Inteiro teor: Clique aqui

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826692-55.2024.8.19.0002. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR EXECUTADO: JONATHAN PITTER FREIRE, JOAO CARLOS DE SOUZA COCO O débito condominialconstitui obrigação propter rem, sendo dever do proprietário do imóvel responder pelas despesas, a teor do art. 1.345 do Código Civil. No entanto, a responsabilidade do proprietário pode ser excepcionada, recaindo sobre o possuidor direto do bem o dever de arcar com as despesas comuns. Assim sendo, esclareça, o exequente, se o sr° JOÃO CARLOS DE SOUZA COCO encontra-se na condição de possuidor direto do bem, comprador compromissário, locatário ou comodatário, comprovando-se nos autos, no prazo de 5 dias. NITERÓI, 17 de janeiro de 2025. SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:20

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de certidão

09/07/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 14:24

Despacho

•20/01/2025, 16:20