Cumprimento de sentença 0806219-94.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

SEBASTIAO PONTES DE CARVALHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE FREITAS MOUTINHO

OAB/RJ 240228·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

SEBASTIAO PONTES DE CARVALHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/10/2025, 14:30

Expedição de Informações.

06/08/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/10/2025, 14:30

Expedição de Informações.

06/08/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:27

Conclusos ao Juiz

07/06/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

14/05/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:17

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:33

Outras Decisões

07/05/2025, 14:33

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:11

Conclusos ao Juiz

27/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806219-94.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: SEBASTIAO PONTES DE CARVALHO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que a impugnação à execução interposta pela parte executada junto ao índice 163995541 é tempestiva e o Juízo encontra-se garantido conforme índice 163995542. Ao impugnado. MESQUITA, 20 de janeiro de 2025. ANDREIA GARCIA DO NASCIMENTO - Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO - Distribuído em23/05/2024 15:14:59 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros]

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:54

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 11:58

Publicado Decisão em 26/11/2024.

02/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:49

Não recebido o recurso de ÁGUAS DO RIO 4 - CNPJ: 42.644.220/0001-06 (EXECUTADO).

22/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de extrato de grerj

22/11/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

14/11/2024, 02:40

Publicado Intimação em 05/11/2024.

14/11/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:16

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2024, 14:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/10/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 14/10/2024

23/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/09/2024, 15:51

Conclusos ao Juiz

27/09/2024, 13:45

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2024, 21:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 21:31

Recebidos os autos

25/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA

06/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:36

Expedição de Informações.

06/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:45

Expedição de Informações.

23/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:44

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 15:14

Decisão

•07/05/2025, 14:33

Decisão

•07/05/2025, 14:33

Despacho

•09/12/2024, 12:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 14:25

Decisão

•22/11/2024, 17:49

Despacho

•22/11/2024, 13:59

Despacho

•07/11/2024, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 11:38

Sentença

•30/09/2024, 15:51

Projeto de Sentença

•25/09/2024, 21:31

Decisão

•23/05/2024, 16:44