Procedimento Comum Cível 0801677-39.2025.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 69.900,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LUCIENE NOVAES GUIMARAES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO BV S.A

Terceiro

OMNI BANCO S.A.

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

Advogados / Representantes

THATYANA VITOR DA SILVA

OAB/RJ 219785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUCIENE NOVAES GUIMARAES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO BV S.A

Terceiro

OMNI BANCO S.A.

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

O ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:51

Outras Decisões

04/05/2026, 20:51

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 16:21

Juntada de outros anexos

06/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:12

Juntada de acórdão

14/10/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:23

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:57

Todas as movimentações(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:51

Outras Decisões

04/05/2026, 20:51

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 16:21

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 20:51

Outros Anexos

•06/11/2025, 13:21

Juntada de outros anexos

06/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:12

Juntada de acórdão

14/10/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:23

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:57

Juntada de decisão monocrática segundo grau

04/06/2025, 12:56

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIENE NOVAES GUIMARAES - CPF: 084.498.867-75 (AUTOR).

13/05/2025, 18:26

Conclusos ao Juiz

11/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801677-39.2025.8.19.0038. AUTOR: LUCIENE NOVAES GUIMARAES RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. A despeito da presunção que decorre do art. 99, §3º, do CPC/2015, não verifico nos autos nenhum elemento de informação que possa corroborar o pedido de gratuidade de justiça, nem mesmo a declaração de hipossuficiência. Não se olvide que, segundo orientação extraível do Enunciado nº 39 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.". Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora para instruir os autos com documentos que possam corroborar o alegado (cópia das 3 últimas declarações do imposto de renda ou dos 3 últimos comprovantes de rendimento), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da benesse e consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015). Nova Iguaçu, data da assinatura eletrônica. RAFAEL SANTANA GARCIA Juiz Auxiliar

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 11:00

Acórdão

•14/10/2025, 17:48

Despacho

•10/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:57

Decisão Monocrática Segundo Grau

•04/06/2025, 12:56

Decisão

•13/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 20:50

Despacho

•20/01/2025, 16:46