Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804489-91.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

VICTOR HUGO HERDY GONCALVES

CPF

Autor

MAXWELL NUNES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 300537 )

Autor

MARCOS MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA REKSON ROSSI MIGUEL

OAB/RJ 245882·CPF·Representa: Autor

DAYANA PINHEIRO TOLEDO OUVERNEY

OAB/RJ 217693·CPF·Representa: Autor

NATHIELEN PAES ALEIXO DOPAZO

OAB/RJ 211531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(85)

VICTOR HUGO HERDY GONCALVES

CPF

Autor

MAXWELL NUNES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 300537 )

Autor

MARCOS MEDEIROS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

MARCOS MEDEIROS

Reu

Movimentações

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/07/2026 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

20/10/2025, 14:13

Juntada de Ata da Audiência

15/10/2025, 18:21

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2025 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

15/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:29

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARCOS MEDEIROS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO HERDY GONCALVES em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 16:06

Todas as movimentações(60)

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/07/2026 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

20/10/2025, 14:13

Juntada de Ata da Audiência

15/10/2025, 18:21

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2025 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

15/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:29

Conclusos ao Juiz

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 10:29

Despacho

•16/01/2025, 16:51

08/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARCOS MEDEIROS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO HERDY GONCALVES em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO HERDY GONCALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de MAXWELL NUNES GONCALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de ciência

22/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para ciência de ID 166127575.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:51

Audiência Conciliação designada para 15/10/2025 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

15/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:42

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:16

Juntada de petição

11/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO HERDY GONCALVES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de VICTOR HUGO HERDY GONCALVES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:28

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VICTOR HUGO HERDY GONCALVES - CPF: 136.823.797-54 (QUERELANTE).

11/11/2024, 11:11

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de MAXWELL NUNES GONCALVES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:42

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:53

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 23:31

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 11:01

Despacho

•13/12/2024, 15:42

Decisão

•11/11/2024, 11:11

Despacho

•30/09/2024, 20:42

Despacho

•13/08/2024, 17:53

Despacho

•17/07/2024, 23:31