Agravo em Recurso Especial 0024738-55.2008.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 99.600,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA

CNPJ

Autor

SUZANA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIAS FRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

CASAES E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS

OAB/RJ 61937·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA

OAB/RJ 132376·CPF·Representa: Autor

GISELE PINTO RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/RJ 190143·CPF·Representa: Autor

IAN CARVALHO RADUSEWSKI

OAB/RJ 201995·CPF·Representa: Autor

ELIANE VAZ PIRES DA SILVA

OAB/RJ 28134·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS

OAB/RJ 61937·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA

OAB/RJ 132376·CPF·Representa: Autor

GISELE PINTO RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/RJ 190143·CPF·Representa: Autor

IAN CARVALHO RADUSEWSKI

OAB/RJ 201995·CPF·Representa: Autor

ELIANE VAZ PIRES DA SILVA

OAB/RJ 28134·CPF·Representa: Autor

JAMIL ALVES DA SILVA

OAB/RJ 41448·CPF·Representa: Autor

DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS

OAB/RJ 105681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2026, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

18/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2025, 18:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:50

-

•26/11/2025, 18:08

-

•26/11/2025, 18:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 18:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 18:08

-

•26/11/2025, 18:08

-

•26/11/2025, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 18:07

-

•26/11/2025, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 18:07

-

•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:07

Todos os documentos(27)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:50

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•26/11/2025, 18:08

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•26/11/2025, 18:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 18:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 18:08

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•26/11/2025, 18:08

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•26/11/2025, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:07

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•26/11/2025, 18:06

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•26/11/2025, 18:06

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•26/11/2025, 18:06

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•26/11/2025, 18:06

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•26/11/2025, 18:06

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•26/11/2025, 18:06

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•26/11/2025, 18:05

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•26/11/2025, 18:05

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•26/11/2025, 18:05

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•26/11/2025, 18:05