Agravo em Recurso Especial 0849046-77.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 579.354,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Autor

BENHUR SOARES CURTY

CPF·Representa: Autor

CASSIO NOVAES DOS SANTOS

OAB/RJ 180900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/05/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

31/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/02/2026, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:20

-

•09/02/2026, 12:31

-

•09/02/2026, 12:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31

-

•09/02/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31

-

•09/02/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31

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•09/02/2026, 12:31

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:20

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•09/02/2026, 12:31

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•09/02/2026, 12:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31

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•09/02/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31

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•09/02/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31

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Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 12:31