Agravo em Recurso Especial 0146393-27.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 36 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · capital36varacivel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Celso Silva Filho

Partes do Processo

DELSON RIBEIRO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA

OAB/RJ 168748·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA ALVES FERREIRA

OAB/RJ 83778·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

WILSON VALLADÃO DA VINHA

OAB/RJ 174543·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/RJ 181232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELSON RIBEIRO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BONSUCESSO S/A

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA

OAB/RJ 168748·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA ALVES FERREIRA

OAB/RJ 83778·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

WILSON VALLADÃO DA VINHA

OAB/RJ 174543·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/RJ 181232·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/RJ 126409·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de DELSON RIBEIRO

11/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1040828/2025

28/10/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1040828/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1035856/2025

27/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1035856/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2025

27/10/2025, 14:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/10/2025

20/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503908802. Publicação prevista para 20/10/2025)

16/10/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 08:15

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 19:00

-

•07/10/2025, 15:07

11/11/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de DELSON RIBEIRO

11/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1040828/2025

28/10/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1040828/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1035856/2025

27/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1035856/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2025

27/10/2025, 14:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/10/2025

20/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503908802. Publicação prevista para 20/10/2025)

16/10/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/10/2025, 15:08

-

•07/10/2025, 15:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:06

-

•07/10/2025, 15:06

-

•07/10/2025, 15:06

Todos os documentos(49)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 19:00

-

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:07

-

•07/10/2025, 15:06

-

•07/10/2025, 15:06

-

•07/10/2025, 15:06

-

•07/10/2025, 15:06

-

•07/10/2025, 15:06

-

•07/10/2025, 15:05

-

•07/10/2025, 15:05

-

•07/10/2025, 15:05

-

•07/10/2025, 15:05

-

•07/10/2025, 15:05

-

•07/10/2025, 15:05

-

•07/10/2025, 15:05

-

•07/10/2025, 15:05

-

•07/10/2025, 15:04

-

•07/10/2025, 15:04

-

•07/10/2025, 15:04

-

•07/10/2025, 15:04

-

•07/10/2025, 15:04

-

•07/10/2025, 15:03

-

•07/10/2025, 15:03

-

•07/10/2025, 15:03

-

•07/10/2025, 15:02

-

•07/10/2025, 15:02

-

•07/10/2025, 15:02

-

•07/10/2025, 15:02

-

•07/10/2025, 15:02

-

•07/10/2025, 15:02

-

•07/10/2025, 15:01

-

•07/10/2025, 15:01

-

•07/10/2025, 15:01

-

•07/10/2025, 15:01

-

•07/10/2025, 15:01

-

•07/10/2025, 15:01

-

•07/10/2025, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 15:01

-

•07/10/2025, 15:01

-

•07/10/2025, 15:01