Agravo em Recurso Especial 0042828-05.2016.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 260.963,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

DAVIDE CORTINOVIS

CPF

Autor

JOSUE SAMPAIO BARBOSA

CPF

Autor

TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CALPER LTDA

CNPJ

Reu

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO

OAB/RJ 125037·CPF·Representa: Autor

RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO

OAB/RJ 136253·CPF·Representa: Autor

NICOLE THATIANA BENTO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA MENDONCA GUIMARAES DE ALENCAR MENESES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO

OAB/RJ 125037·CPF·Representa: Autor

RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO

OAB/RJ 136253·CPF·Representa: Autor

NICOLE THATIANA BENTO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA MENDONCA GUIMARAES DE ALENCAR MENESES

CPF·Representa: Autor

SITO KOWSMANN

OAB/RJ 62723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

20/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 17:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/10/2025, 16:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:30

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•23/10/2025, 16:11

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•23/10/2025, 16:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 16:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 16:11

-

•23/10/2025, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 16:11

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•23/10/2025, 16:11

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•23/10/2025, 16:11

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•23/10/2025, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 16:11

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•23/10/2025, 16:11

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•23/10/2025, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 16:11

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•23/10/2025, 16:11

Todos os documentos(47)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:30

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 16:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 16:11

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 16:11

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•23/10/2025, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 16:11

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•23/10/2025, 16:11

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•23/10/2025, 16:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 16:11

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 16:09

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•23/10/2025, 16:08

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