Ação Penal - Procedimento Sumário 0013401-67.2019.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cabo Frio 1 Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Primeira Camara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

VIRLEI MOREIRA

CPF

Reu

VERA LUCIA MUNIZ MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

16/09/2025, 15:55

Juntada de documento

16/09/2025, 15:32

Remessa

18/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 16:57

Conclusão

17/03/2025, 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2025, 17:08

Juntada de petição

19/02/2025, 18:57

Juntada de petição

14/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2025, 12:47

Conclusão

13/01/2025, 12:47

Juntada de petição

08/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que somente a FAC do acusado VIRLEI está esclarecida, esclareça-se FAC da acusada VERA e dê-se ciência às partes, para que informem se ratificam ou retificam suas alegações finais, valendo o silêncio como manifestação de ratificação. Após, voltem conclusos para a sentença.

06/01/2025, 00:00

Juntada de petição

19/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:01

Todas as movimentações(135)

Remessa

16/09/2025, 15:55

Juntada de documento

16/09/2025, 15:32

Remessa

18/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 16:57

Conclusão

17/03/2025, 17:08

Documentos

Documento

•18/03/2025, 11:43

Documento

•07/02/2025, 17:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2025, 17:08

Juntada de petição

19/02/2025, 18:57

Juntada de petição

14/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2025, 12:47

Conclusão

13/01/2025, 12:47

Juntada de petição

08/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que somente a FAC do acusado VIRLEI está esclarecida, esclareça-se FAC da acusada VERA e dê-se ciência às partes, para que informem se ratificam ou retificam suas alegações finais, valendo o silêncio como manifestação de ratificação. Após, voltem conclusos para a sentença.

06/01/2025, 00:00

Juntada de petição

19/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:29

Conclusão

06/09/2024, 15:29

Juntada de petição

26/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:20

Juntada de petição

08/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:22

Conclusão

12/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:40

Juntada de petição

10/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:58

Despacho

03/07/2024, 18:23

Expedição de documento

01/07/2024, 15:47

Juntada de documento

01/07/2024, 15:46

Documento

30/06/2024, 07:33

Documento

13/06/2024, 05:48

Juntada de petição

20/05/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:54

Audiência

19/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:00

Conclusão

11/04/2024, 16:00

Juntada de petição

09/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:05

Juntada de petição

18/03/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:52

Juntada de documento

13/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:33

Juntada de documento

21/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:12

Juntada de documento

29/01/2024, 15:10

Expedição de documento

15/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:12

Apensamento

09/10/2023, 18:28

Conclusão

13/09/2023, 12:42

Denúncia

13/09/2023, 12:42

Juntada de petição

18/08/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:39

Redistribuição

21/07/2023, 17:32

Remessa

21/07/2023, 14:29

Expedição de documento

21/07/2023, 14:14

Decisão ou Despacho

12/07/2023, 19:43

Juntada de documento

21/06/2023, 11:10

Juntada de documento

06/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 02:55

Documento

31/05/2023, 02:55

Documento

31/05/2023, 02:55

Documento

31/05/2023, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:36

Conclusão

24/05/2023, 12:36

Juntada de documento

24/05/2023, 12:35

Juntada de petição

04/05/2023, 16:02

Juntada de petição

04/05/2023, 16:01

Juntada de petição

04/05/2023, 15:59

Juntada de petição

04/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:18

Juntada de documento

03/05/2023, 10:17

Expedição de documento

02/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:31

Audiência

19/04/2023, 11:48

Conclusão

27/03/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:51

Remessa

24/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:03

Remessa

13/04/2022, 16:42

Expedição de documento

12/04/2022, 16:03

Conclusão

22/07/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 12:56

Juntada de documento

14/04/2021, 14:17

Remessa

10/02/2021, 17:39

Expedição de documento

10/02/2021, 17:09

Juntada de documento

10/02/2021, 17:04

Documento

14/10/2020, 17:03

Remessa

25/09/2020, 18:43

Expedição de documento

25/09/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 18:04

Audiência

10/08/2020, 17:38

Publicado Despacho em 11/09/2020

10/08/2020, 17:37

Conclusão

10/08/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:37

Conclusão

26/05/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:41

Remessa

19/02/2020, 15:19

Expedição de documento

19/02/2020, 15:07

Publicado Despacho em 27/02/2020

19/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 14:21

Conclusão

19/02/2020, 14:21

Expedição de documento

15/01/2020, 16:43

Documento

14/01/2020, 14:47

Juntada de documento

14/01/2020, 11:42

Remessa

29/11/2019, 11:25

Expedição de documento

29/11/2019, 11:20

Expedição de documento

27/11/2019, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2019, 15:43

Juntada de petição

26/11/2019, 14:35

Documento

26/11/2019, 14:32

Publicado Despacho em 02/12/2019

25/10/2019, 14:01

Conclusão

25/10/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:01

Juntada de petição

25/10/2019, 13:51

Documento

23/10/2019, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2019, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2019, 16:24

Remessa

04/09/2019, 14:00

Documento

03/09/2019, 14:40

Remessa

14/08/2019, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2019, 13:41

Juntada de documento

14/08/2019, 13:15

Juntada de documento

14/08/2019, 13:15

Conclusão

05/06/2019, 10:39

Denúncia

05/06/2019, 10:39

Juntada de petição

05/06/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:16

Distribuição

03/06/2019, 17:56

Documento

•02/10/2024, 14:21

Documento

•22/07/2024, 16:06

Documento

•03/07/2024, 18:23

Documento

•19/04/2024, 14:16

Documento

•21/09/2023, 15:21

Documento

•12/07/2023, 19:43

Documento

•30/05/2023, 22:21

Documento

•28/04/2023, 11:35

Documento

•20/04/2023, 18:39

Documento

•17/10/2022, 22:29

Documento

•17/10/2022, 22:29

Documento

•09/08/2021, 17:14

Documento

•26/05/2020, 18:42

Todos os documentos(16)

Documento

•18/03/2025, 11:43

Documento

•07/02/2025, 17:11

Documento

•02/10/2024, 14:21

Documento

•22/07/2024, 16:06

Documento

•03/07/2024, 18:23

Documento

•19/04/2024, 14:16

Documento

•21/09/2023, 15:21

Documento

•12/07/2023, 19:43

Documento

•30/05/2023, 22:21

Documento

•28/04/2023, 11:35

Documento

•20/04/2023, 18:39

Documento

•17/10/2022, 22:29

Documento

•17/10/2022, 22:29

Documento

•09/08/2021, 17:14

Documento

•26/05/2020, 18:42

Documento

•19/02/2020, 14:43