Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802478-36.2022.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

JEFFERSON LEANDRO DE SOUZA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ANA CRISTINA

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MORAES DE PAULA

OAB/RJ 211052·CPF·Representa: Autor

PEDRO VICTOR COSTA SOARES RIBEIRO

OAB/RJ 230660·CPF·Representa: Autor

GIOVANA MOURA BERGARA

OAB/RJ 218727·CPF·Representa: Autor

KAROL FRANCO DE BARROS

OAB/RJ 219995·CPF·Representa: Autor

GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 110449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

JEFFERSON LEANDRO DE SOUZA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ANA CRISTINA

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ANA CRISTINA

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE RESENDE ( 400739 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

02/04/2026, 19:05

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 16:51

Conclusos ao Juiz

15/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:21

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

02/04/2026, 19:05

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 16:51

Despacho

•07/11/2025, 16:45

05/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 16:51

Conclusos ao Juiz

15/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:21

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:45

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:52

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 17:49

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

11/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 19:40

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:30

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:23

Outras Decisões

27/08/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:04

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:24

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:17

Expedição de RPV.

18/03/2025, 14:51

Expedição de RPV.

14/03/2025, 15:58

Expedição de RPV.

13/03/2025, 18:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802478-36.2022.8.19.0045. REQUERENTE: JEFFERSON LEANDRO DE SOUZA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, JEFFERSON LEANDRO DE SOUZA, ANA CRISTINA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RESENDE Diante da concordância do Município com o valor executado, bem como da manifestação favorável do MP, expeça-se RPV em favor dos exequentes, conforme requerido. RESENDE, 19 de janeiro de 2025. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2024, 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/08/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:44

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/01/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 14:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:33

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 17:33

Conclusos ao Juiz

03/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2023 14:10 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.

10/08/2023, 14:08

Juntada de Ata da Audiência

10/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 14:10 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.

11/07/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:18

Conclusos ao Juiz

19/06/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:06

Juntada de Ata da Audiência

22/05/2023, 17:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 16:10 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.

22/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 16:10 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.

28/03/2023, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2023, 17:33

Conclusos ao Juiz

21/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:45

Conclusos ao Juiz

10/01/2023, 11:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:06

Conclusos ao Juiz

13/07/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 07:33

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:52

Despacho

•01/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:28

Decisão

•27/08/2025, 14:23

Despacho

•20/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:20

Despacho

•20/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:54

Acórdão

•19/08/2024, 13:21

Todos os documentos(32)

Sentença

•03/02/2026, 16:51

Despacho

•07/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:52

Despacho

•01/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:28

Decisão

•27/08/2025, 14:23

Despacho

•20/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 18:20

Despacho

•20/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:54

Acórdão

•19/08/2024, 13:21

Outros documentos

•19/08/2024, 13:21

Acórdão

•19/08/2024, 13:21

Outros documentos

•19/08/2024, 13:21

Despacho

•19/08/2024, 13:21

Despacho

•19/08/2024, 13:21

Acórdão

•19/08/2024, 13:20

Outros documentos

•19/08/2024, 13:20

Despacho

•19/08/2024, 13:20

Despacho

•19/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:37

Sentença

•31/10/2023, 17:33

Despacho

•20/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:06

Decisão

•27/03/2023, 17:33

Despacho

•10/01/2023, 15:45

Despacho

•22/07/2022, 12:06