Procedimento Comum Cível 0807011-76.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.329,82

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LINDEMBERG PORTUGAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 176390·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS

OAB/RJ 55478·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LINDEMBERG PORTUGAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS SA

Terceiro

REDECARD S/A,

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAUUNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

IRESOLVE

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:08

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2025, 15:41

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2025, 18:39

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:08

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 15:41

Outros documentos

•04/04/2025, 18:39

13/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2025, 15:41

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:13

Outras Decisões

31/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807011-76.2023.8.19.0021. AUTOR: LINDEMBERG PORTUGAL DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada em id. 148988104 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC. As partes ficam isentas das custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 229-A, § 1º, I, da CNCGJ. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:09

Homologada a Transação

20/01/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 17:10

Outras Decisões

25/02/2024, 17:10

Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 20:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:17

Conclusos ao Juiz

04/07/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:59

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos

14/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos

14/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 20:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/02/2023, 07:11

Conclusos ao Juiz

16/02/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 12:43

Decisão

•31/03/2025, 12:13

Sentença

•20/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:20

Decisão

•25/02/2024, 17:10

Despacho

•02/08/2023, 13:17

Decisão

•27/02/2023, 07:11