Procedimento Comum Cível 0826454-76.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.496,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THUANY SOARES DE SOUZA

OAB/RJ 198004·CPF·Representa: Autor

ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA

OAB/RJ 174605·CPF·Representa: Autor

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

NAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

LEONARDO DANTE RAAD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de certidão de migração

14/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:18

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:39

Todas as movimentações(87)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de certidão de migração

14/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:38

Decisão

•02/09/2025, 15:52

14/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:18

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de THUANY SOARES DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/09/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 02:04

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2025, 15:52

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:13

Decisão

•29/05/2024, 16:34