Procedimento Comum Cível 0815230-74.2023.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.313,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE LIMA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 170399·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA DE FATIMA DE LIMA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 15/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/05/2026, 10:14

Juntada de outros anexos

30/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:31

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 15/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 12:00

Acórdão

•03/09/2025, 16:49

06/05/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/05/2026, 10:14

Juntada de outros anexos

30/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:00

Outras Decisões

14/10/2025, 12:00

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/09/2025, 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:10

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de termo de autuação

27/06/2025, 12:18

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de contra-razões

04/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:29

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:09

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2025, 13:09

Conclusos ao Juiz

24/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 14:20 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara.

12/02/2025, 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de ciência

02/02/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815230-74.2023.8.19.0087. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE LIMA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Das normas do CPC de 2015, depreende-se que o Magistrado, entre outros atores do processo, deverá estimular a solução consensual de conflitos, promovendo a qualquer tempo a autocomposição, por inteligência do art. 3º, § 3º, c/c arts. 4º, 6º e 139, V, todos do CPC. Ademais a Resolução nº. 125, de 29 de novembro de 2010, do CNJ, estabelece a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, devendo os órgãos judiciários oferecerem mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação. Ressalto, que ao transigirem, as partes não estão confessando culpa, mas, contribuindo para a duração razoável do processo, bem como, sopesando o custo/benefício no caso de prosseguimento da ação. Desta forma, devem as partes sopesar a formulação de um acordo, onde tanto a parte autora como o réu, possam ceder em alguns pontos de suas alegações, sem que com isso estejam admitindo culpa nas pretensões da parte contrária. Nessa toada, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de mediação para o dia 11/02/2025, às 14:20 horas. A mediação será realizada no CEJUSC, 2º andar deste fórum, sala 224. No caso de não realização de acordo, retornem conclusos para sentença. Intimem-se. SÃO GONÇALO, 20 de janeiro de 2025. ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:25

em cooperação judiciária

20/01/2025, 17:25

Aguarde-se a Audiência

20/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo

20/01/2025, 16:32

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 14:20 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.

20/01/2025, 16:31

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:34

em cooperação judiciária

24/07/2024, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2024, 14:22

Conclusos ao Juiz

19/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:09

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2023, 14:33

Conclusos ao Juiz

19/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 21:23

Certidão

•03/09/2025, 16:49

Despacho

•03/09/2025, 16:49

Despacho

•27/06/2025, 12:18

Sentença

•08/05/2025, 13:09

Despacho

•20/01/2025, 17:25

Decisão

•24/07/2024, 14:22

Decisão

•19/10/2023, 14:33