Procedimento Comum Cível 0808499-66.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 51.988,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SONIA MARIA DE ASSIS 03246723737

CNPJ

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RJ 235897·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA

OAB/RJ 208276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

SONIA MARIA DE ASSIS 03246723737

CNPJ

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 23:12

Juntada de Petição de certidão de migração

14/05/2026, 23:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:34

Todas as movimentações(53)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 23:12

Juntada de Petição de certidão de migração

14/05/2026, 23:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:13

Decisão

•31/10/2025, 14:40

22/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/10/2025, 14:40

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808499-66.2023.8.19.0021. AUTOR: SONIA MARIA DE ASSIS 03246723737 RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversãodo ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu. Em razão da inversãodo ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:28

Outras Decisões

20/01/2025, 17:28

Conclusos para decisão

19/01/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 20:59

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de contestação

29/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de MYLENA CARVALHO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:09

Outras Decisões

04/09/2023, 17:05

Conclusos ao Juiz

31/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:07

Conclusos ao Juiz

31/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 00:59

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:46

Decisão

•20/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:17

Decisão

•04/09/2023, 17:05

Despacho

•01/08/2023, 18:07