Procedimento Comum Cível 0853528-08.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0853528-08.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMBEC em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de contestação

18/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853528-08.2024.8.19.0021. AUTOR: MARGARIDA BALBINA RÉU: AMBEC 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 17:31

Despacho

•18/10/2024, 17:39

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de AMBEC em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA em 31/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Todas as movimentações(31)