Procedimento Comum Cível 0804443-53.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

KASSIA KELLE DE LIMA CORTES

CPF

Autor

PASTEUR

Terceiro

HOSPITAL PASTEUR - MEIER

Terceiro

HOSPITAL PASTEUR

Terceiro

HOSPITAL PASTEUR S.A. (ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.)

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS RODRIGUES GAIÃO

OAB/RJ 228762·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE LIMA PEQUENO CORTES

CPF·Representa: Autor

JOÃO TADEU RODRIGUES DE SOUZA

OAB/RJ 154691·CPF·Representa: Autor

ISABELA MENDES SARAIVA

OAB/RJ 246195·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

KASSIA KELLE DE LIMA CORTES

CPF

Autor

PASTEUR

Terceiro

HOSPITAL PASTEUR - MEIER

Terceiro

HOSPITAL PASTEUR

Terceiro

HOSPITAL PASTEUR S.A. (ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.)

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

HOSPITAL PASTEUR

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de débito

15/05/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

26/10/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES GAIAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de ISABELA MENDES SARAIVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de KASSIA KELLE DE LIMA CORTES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 15:16

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:53

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de certidão de débito

15/05/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

26/10/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:55

Sentença

•23/07/2025, 17:43

26/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES GAIAO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de ISABELA MENDES SARAIVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:02

Decorrido prazo de KASSIA KELLE DE LIMA CORTES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 15:16

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:55

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:43

Homologada a Transação

23/07/2025, 17:43

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 16:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de ciência

30/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2025, 17:40

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES GAIAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de ISABELA MENDES SARAIVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES GAIAO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de ISABELA MENDES SARAIVA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804443-53.2024.8.19.0021. AUTOR: K. K. D. L. C. ASSISTENTE: LUCIANA DE LIMA PEQUENO CORTES RÉU: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 18 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804443-53.2024.8.19.0021. AUTOR: K. K. D. L. C. ASSISTENTE: LUCIANA DE LIMA PEQUENO CORTES RÉU: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 18 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a K. K. D. L. C. - CPF: 161.608.937-77 (AUTOR) e LUCIANA DE LIMA PEQUENO CORTES - CPF: 098.896.907-64 (ASSISTENTE).

20/01/2025, 17:31

Outras Decisões

20/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:52

Decorrido prazo de JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ISABELA MENDES SARAIVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:43

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:28

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:22

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 19:01

Sentença

•29/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:51

Despacho

•28/04/2025, 11:31

Decisão

•20/01/2025, 17:31

Despacho

•22/10/2024, 17:43

Despacho

•06/02/2024, 11:28