Cumprimento de sentença 0802556-92.2024.8.19.0034 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.990,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema

Partes do Processo

ALTINEA ANDRADE FENAMOR

CPF

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APONSETADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS (AMBEC)

Terceiro

CONTRIBUICAO AMBEC

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ZACHARIAS MORAES

OAB/RJ 231169·CPF·Representa: Autor

ISABEL DA SILVA CARVALHO

OAB/MG 216121·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ 168325·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALTINEA ANDRADE FENAMOR

CPF

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APONSETADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS (AMBEC)

Terceiro

CONTRIBUICAO AMBEC

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - (AMBEC)

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AMBEC (ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS)

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Terceiro

AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA ZACHARIAS MORAES

OAB/RJ 231169·CPF·Representa: Autor

ISABEL DA SILVA CARVALHO

OAB/MG 216121·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ 168325·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

JANE GRANDO

OAB/RS 124581·CPF·Representa: Réu

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AMBEC em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALTINEA ANDRADE FENAMOR em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2026, 14:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:19

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de AMBEC em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALTINEA ANDRADE FENAMOR em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:19

Despacho

•10/03/2026, 18:50

09/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2026, 14:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:19

Outras Decisões

01/04/2026, 18:19

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

20/03/2026, 02:22

Publicado Intimação em 12/03/2026.

20/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:50

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:45

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:29

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:58

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:54

Decorrido prazo de AMBEC em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:02

Decorrido prazo de ALTINEA ANDRADE FENAMOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

03/12/2025, 21:11

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2025, 21:11

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 13:57

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:57

Juntada de Projeto de sentença

04/11/2025, 13:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL

22/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:57

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 21:49

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de AMBEC em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de AMBEC em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALTINEA ANDRADE FENAMOR em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:31

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 09:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 00:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de AMBEC em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de ALTINEA ANDRADE FENAMOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:03

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802556-92.2024.8.19.0034. AUTOR: ALTINEA ANDRADE FENAMOR RÉU: AMBEC Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte réacerca da r. Decisão em id. 160468681, abaixo mencionada: Decisão: "(...) Assim, havendo, neste caso, evidências de risco de lesão irreparável para a parte demandante, bem como considerando a reversibilidade dos efeitos da presente decisão, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIArequerida que a parte ré se abstenha de proceder a desconto referente ao débito discutido neste processo, a partir da intimação desta decisão até solução final da questão posta em litígio, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 por evento, limitada ao máximo de R$ 3.000,00, podendo ser majorada em caso de descumprimento." MIRACEMA, 23 de janeiro de 2025.

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora acerca da juntada de Contestação em index 166753281, a fim de apresentar Réplica no prazo de 05 (cinco) dias.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de ALTINEA ANDRADE FENAMOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:49

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:05

Expedição de Carta precatória.

05/12/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:35

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2024, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 01:38

Conclusos para decisão

05/12/2024, 01:38

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 01:38

Despacho

•23/02/2026, 17:29

Sentença

•03/12/2025, 21:11

Projeto de Sentença

•04/11/2025, 13:56

Despacho

•08/09/2025, 21:49

Despacho

•05/05/2025, 17:31

Despacho

•04/04/2025, 00:46

Decisão

•05/12/2024, 14:35