Petição Cível 0818728-84.2024.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 106.049,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Bangu

Partes do Processo

LEONIDE PINTO

CPF

Autor

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE BANGU ( 202 )

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LEONIDE PINTO

CPF

Autor

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE BANGU ( 202 )

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

TEIXEIRA CONSULTORIA E ACESSORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:57

em cooperação judiciária

03/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de TEIXEIRA CONSULTORIA E ACESSORIA FINANCEIRA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE BANGU ( 202 ) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de LEONIDE PINTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:57

em cooperação judiciária

03/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de TEIXEIRA CONSULTORIA E ACESSORIA FINANCEIRA LTDA em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 17:56

Decisão

•02/09/2025, 14:06

26/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE BANGU ( 202 ) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de LEONIDE PINTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:06

Outras Decisões

02/09/2025, 14:06

Conclusos ao Juiz

09/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:31

Juntada de acórdão

07/08/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:13

Conclusos ao Juiz

05/04/2025, 07:39

Juntada de decisão monocrática segundo grau

05/04/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818728-84.2024.8.19.0204. REQUERENTE: LEONIDE PINTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE INTERESSADO: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE BANGU ( 202 ) REQUERIDO: TEIXEIRA CONSULTORIA E ACESSORIA FINANCEIRA LTDA, BANCO PAN S.A 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DESPACHO Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Recebo a emenda da inicial do index 154398553. Ante a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, e em complementação à decisão antecipatória do index 134609150, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré suspendaos descontos do(s) empréstimo(s) objeto da lide sobre o benefício previdenciário da Autora. INTIME-SE ELETRONICAMENTE. 2) Diligencia o cartório sobre o resultado do AI noticiado no index 137598631 e, se for o caso, junte-se a respectiva decisão e/ou acórdão; 3) Aguarde-se a manifestação da parte autora (Defensoria Pública) sobre o despacho do index index 151651193, tal como certificado na certidão retro., 20 de janeiro de 2025. MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:39

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:03

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:41

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de TEIXEIRA CONSULTORIA E ACESSORIA FINANCEIRA LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:00

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2024, 13:56

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 11:48

Acórdão

•07/08/2025, 07:34

Despacho

•06/05/2025, 16:50

Decisão Monocrática Segundo Grau

•05/04/2025, 07:39

Despacho

•20/01/2025, 17:39

Despacho

•22/10/2024, 17:41

Decisão

•02/08/2024, 13:56