Cumprimento de sentença 0800509-64.2022.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL

CNPJ

Autor

CARLOS RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOACYR NUNES DE BARROS

OAB/RJ 18489·CPF·Representa: Autor

PEDRO MUXFELDT PAIM BENET

OAB/RJ 114606·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA

OAB/RJ 65736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Expedição de Informações.

05/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:37

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:38

Outras Decisões

27/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:11

Conclusos ao Juiz

25/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:27

Todas as movimentações(235)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:35

Expedição de Informações.

05/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:38

Decisão

•27/04/2026, 17:38

30/04/2026, 01:37

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:38

Outras Decisões

27/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:11

Conclusos ao Juiz

25/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:29

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 31/01/2026

09/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:42

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:51

Conclusos ao Juiz

30/09/2025, 12:58

Expedição de Informações.

30/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:38

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:32

Outras Decisões

19/09/2025, 18:32

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 16:13

Conclusos ao Juiz

09/08/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:47

Publicado Decisão em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:37

Outras Decisões

18/06/2025, 17:37

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 06:16

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:38

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800509-64.2022.8.19.0213. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL EXECUTADO: CARLOS RICARDO DA SILVA Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o EXECUTADO junte aos autos os três últimos extratos bancários, imediatamente anteriores à Penhora, relativos à conta junto ao BANCO SANTANDER, sob pena de REJEIÇÃO dos Embargos à Penhora. MESQUITA, 20 de janeiro de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:39

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:09

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

14/10/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 23:13

Outras Decisões

03/10/2024, 23:13

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 14:41

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:57

Outras Decisões

09/07/2024, 16:57

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:52

Outras Decisões

22/05/2024, 14:52

Conclusos ao Juiz

01/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

01/05/2024, 15:04

Processo Desarquivado

01/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 15:02

Processo Reativado

01/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:36

Baixa Definitiva

06/03/2024, 15:36

Expedição de Informações.

06/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

08/11/2023, 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/11/2023, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 15:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/11/2023, 15:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/11/2023, 15:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/11/2023, 15:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:30

Outras Decisões

06/11/2023, 17:30

Conclusos ao Juiz

26/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/09/2023, 16:59

Conclusos ao Juiz

07/09/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/09/2023, 10:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 22:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/08/2023, 22:58

Conclusos ao Juiz

02/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:17

Conclusos ao Juiz

03/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:45

Outras Decisões

25/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:44

Conclusos ao Juiz

24/05/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 18:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:29

Conclusos ao Juiz

01/03/2023, 14:20

Juntada de petição

01/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:51

Outras Decisões

23/01/2023, 14:51

Conclusos ao Juiz

20/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 14:32

Conclusos ao Juiz

17/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 23:31

Conclusos ao Juiz

27/09/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 15:52

Conclusos ao Juiz

13/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:16

Conclusos ao Juiz

22/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/04/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:18

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/04/2022, 16:18

Conclusos ao Juiz

21/04/2022, 15:19

Recebidos os autos

21/04/2022, 15:19

Juntada de Projeto de sentença

21/04/2022, 15:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

21/04/2022, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA

05/04/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de CARLOS RICARDO DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 18:06

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:29

Audiência Conciliação cancelada para 05/04/2022 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

04/02/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2022, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 17:18

Conclusos ao Juiz

03/02/2022, 17:18

Audiência Conciliação designada para 05/04/2022 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.

03/02/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 17:18

Sentença

•14/12/2025, 16:04

Decisão

•19/09/2025, 18:32

Decisão

•19/09/2025, 18:32

Decisão

•14/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 16:03

Decisão

•18/06/2025, 17:37

Decisão

•18/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:53

Despacho

•25/02/2025, 17:35

Despacho

•25/02/2025, 17:35

Despacho

•20/01/2025, 17:39

Despacho

•12/11/2024, 18:36

Decisão

•03/10/2024, 23:13

Todos os documentos(45)

Decisão

•27/04/2026, 17:38

Decisão

•27/04/2026, 17:38

Sentença

•14/12/2025, 16:04

Decisão

•19/09/2025, 18:32

Decisão

•19/09/2025, 18:32

Decisão

•14/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 16:03

Decisão

•18/06/2025, 17:37

Decisão

•18/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:53

Despacho

•25/02/2025, 17:35

Despacho

•25/02/2025, 17:35

Despacho

•20/01/2025, 17:39

Despacho

•12/11/2024, 18:36

Decisão

•03/10/2024, 23:13

Decisão

•19/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:50

Decisão

•09/07/2024, 16:57

Decisão

•22/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:16

Decisão

•06/11/2023, 17:30

Decisão

•21/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 13:19

Decisão

•04/08/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:54

Despacho

•07/07/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:07

Decisão

•25/05/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 07:02

Despacho

•09/03/2023, 17:29

Decisão

•23/01/2023, 14:51

Decisão

•17/10/2022, 14:32

Despacho

•28/09/2022, 23:31

Decisão

•13/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:21

Despacho

•25/07/2022, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2022, 17:08

Petição

•17/05/2022, 17:08

Sentença

•25/04/2022, 16:18

Projeto de Sentença

•21/04/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:00

Decisão

•03/02/2022, 17:37