Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801976-39.2023.8.19.0053 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801976-39.2023.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 11:56

Baixa Definitiva

13/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801976-39.2023.8.19.0053. AUTOR: LEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João da Barra 2ª Vara da Comarca de São João da Barra RUA SAO BENEDITO, 222, CENTRO, SÃO JOÃO DA BARRA - RJ - CEP: 28200-000 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizada por LEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA em face do favor ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ambos já qualificados. A inicial foi autuada e distribuída no dia 02/10/2023. Decisão deferiu a gratuidade de justiça e determinou a intimação do executado na forma do art. 535 do Código de Processo Civil (id.82367231). O executado impugnou o cumprimento de sentença alegando litispendência (id.86651640). Intimada, a parte exequente confirmou a ocorrência da litispendência e requereu a extinção da presente execução (id.160969053). É o relatório. Decido. Verifico que em 01/03/2016 a parte exequente ingressou com a ação nº 0475534-52.2015.8.19.0001. Ao se comparar o presente feito com a ação supramencionada, constata-se que ambas possuem mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Assim, fica caracterizada a litispendência face à existência de ação anteriormente ajuizada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls.80. Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SÃO JOÃO DA BARRA, 20 de janeiro de 2025. ENRIQUE DE NOVAIS SIQUEIRA FILHO Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/01/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:32

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 18:00

Despacho

•30/10/2024, 13:53

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 10/12/2024 23:59.

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