Procedimento Comum Cível 0801170-83.2025.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.621,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Alcantara Regional Sao Goncalo 3 Vara Civel

Partes do Processo

MARIO PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERUSKA MAGALHAES ANELLI

OAB/SP 487353·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:56

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(36)

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:56

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de VERUSKA MAGALHAES ANELLI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801170-83.2025.8.19.0004. REQUERENTE: MARIO PEREIRA CAMPOS REQUERIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Considerando que o endereço da parte autora, informado à fl. 03, pertence à área abrangida pelo Fórum Regional de Alcântara, bem como levando-se em conta a relação de consumo e o fato de a parte autoranão possuir endereço nesta Comarca, conforme artigo 1º da Lei Estadual 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, tendo em vista que se trata de competência de natureza absoluta, nos termos do artigo 62 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. SÃO GONÇALO, 20 de janeiro de 2025. ANDRE PINTO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:02

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 10:00

Despacho

•05/02/2025, 17:33

Decisão

•20/01/2025, 18:08