Procedimento Comum Cível 0954821-81.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 46.633,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

MYCHAEL STYVE DA SILVA MOTTA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(88)

MYCHAEL STYVE DA SILVA MOTTA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0001-40)

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/01/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:56

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:56

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

16/12/2025, 17:07

Desentranhado o documento

16/12/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:44

Outras Decisões

15/12/2025, 17:44

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/01/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:56

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:44

Decisão

•15/12/2025, 17:44

18/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:56

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

16/12/2025, 17:07

Desentranhado o documento

16/12/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:44

Outras Decisões

15/12/2025, 17:44

Conclusos ao Juiz

08/11/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 22:54

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, NCPC). 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora requer a implantação do benefício de benefício previdenciário auxílio acidente. Entretanto, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas, sendo imprescindível a produção de prova pericial clínica. Assim sendo, deixo de deferir, por ora, a tutela de urgência, visto que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão imediata da medida pretendida. 3. Cite-se o INSS. 4. Nomeio perito do Juízo o médico ortopedista Dr. RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK (CRM 52-48669-9; cel.: 99828-3485), cadastrado no Sejud, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. Fixo seus honorários em 01 (um) salário mínimo nacional, de conformidade com a tabela B do anexo 2 da Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, a serem suportados pelo INSS, ante o disposto no art. 8º, §2º da Lei nº 8.620/93. Intime-se, desde já, o réu para depositar os honorários periciais. 5. Aceito o encargo, intimem-se as partes e o Ministério Público, em 05 (cinco dias), para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. 6. Intime-se o Ilmo. Perito para que inicie a perícia independente de prévio recolhimento dos honorários. 7. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 8. Dê-se vista ao Ministério Público.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:44

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2024, 10:28

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:05

Decisão

•20/01/2025, 18:17

Decisão

•23/11/2024, 10:27