Monitória 0002450-41.2016.8.19.0036 - TJRJ

Monitória 0002450-41.2016.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

02/09/2025, 12:44

Redistribuição

02/09/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:44

Trânsito em julgado

02/09/2025, 12:44

Juntada de petição

31/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:20

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 09:03

Conclusão

08/05/2025, 09:03

Juntada de petição

30/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O processo está em ordem. /r/nAs partes são legítimas e estão bem representadas. Há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. /r/nPasso a análise da preliminar de falta de interesse de agir/carência de ação suscitada pelo réu./r/nO interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão e a adequação refere-se à utilização de meio processual apto à solução da lide. /r/nRejeito a preliminar suscitada./r/nAs questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão do mérito baseiam-se no descumprimento por parte do réu no tocante ao contrato firmado entre as partes. /r/nNenhuma das partes pugnou por qualquer prova, assim como o MP, vide fls. 282./r/nAnte o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC. /r/nDecorrido o prazo acima, o que será certificado pelo cartório, dê-se vista ao MP para parecer final. /r/nIntimem-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:57

Conclusão

14/01/2025, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2025, 09:11

Documentos

Petição

•31/07/2025, 15:54

Documento

•26/05/2025, 11:24

—

Remessa

Redistribuição

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(18)