Execução de Título Extrajudicial 0801000-52.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.343,37

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

PAULO MARCIO SALEME MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

23/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2025, 11:57

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:55

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

23/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 11:57

Decisão

•20/01/2025, 18:33

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2025, 11:57

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:55

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À parte autora sobre id. 166809631

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801000-52.2023.8.19.0014. EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: PAULO MARCIO SALEME MACIEL 1) Segundo o entendimento consolidado pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5/SP (DJ 20/09/2002), "presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo". Por isso, incumbe à requerente demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência". Tal exigência encontra-se atualmente positivada no artigo 99, §2º, do CPC. Da mesma forma, verifica-se a completa ausência de elementos probatórios que evidenciem a impossibilidade financeira momentânea do demandante de arcar com as despesas processuais, o que é exigido pelo enunciado FETJ nº 27 para afastar a obrigação legal de antecipar o recolhimento (artigo 82 do CPC). Posto isso, REVOGO o benefício de recolhimento das custas ao final do processo. Venham as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito. 2) Transcorrido o prazo sem recolhimento integral, certifique-se e retornem conclusos para extinção. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de janeiro de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:33

Outras Decisões

20/01/2025, 18:33

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:13

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 19:55

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 23:32

Conclusos ao Juiz

24/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de documento de identificação

20/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de documento de identificação

20/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de documento de identificação

20/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de documento de identificação

20/01/2023, 11:03

Despacho

•22/02/2024, 13:13

Despacho

•03/03/2023, 23:32