Execução Fiscal 0000363-07.2024.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Resende Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PADARIA E MERCEARIA DA COLINA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

FLAVIO PICORELLI FILHO

OAB/RJ 139682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:07

Trânsito em julgado

25/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. /r/r/n/nSem despesas processuais./r/r/n/nSaliente-se que o exequente não recorrerá da sentença, conforme petição/manifestação nos autos./r/r/n/nPublique-se e intime-se./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

21/01/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 15:51

Conclusão

09/12/2024, 15:51

Juntada de documento

09/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:50

Juntada de petição

16/10/2024, 13:33

Juntada de petição

04/10/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:48

Conclusão

20/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:29

Documento

20/09/2024, 05:59

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:07

Trânsito em julgado

25/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. /r/r/n/nSem despesas processuais./r/r/n/nSaliente-se que o exequente não recorrerá da sentença, conforme petição/manifestação nos autos./r/r/n/nPublique-se e intime-se./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Documentos

Documento

•17/01/2025, 14:42

Documento

•25/09/2024, 17:06

21/01/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 15:51

Conclusão

09/12/2024, 15:51

Juntada de documento

09/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:50

Juntada de petição

16/10/2024, 13:33

Juntada de petição

04/10/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:48

Conclusão

20/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:29

Documento

20/09/2024, 05:59

Juntada de petição

19/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 09:52

Conclusão

05/09/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:42

Expedição de documento

11/03/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:21

Conclusão

08/03/2024, 17:21

Distribuição

06/02/2024, 16:08

Documento

•05/09/2024, 09:52

Documento

•08/03/2024, 17:21