Procedimento Comum Cível 0826749-37.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826749-37.2024.8.19.0014. AUTOR: CESAR BARBOZA ALVARENGA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2) Nomeio Perito do Juízo o Dr. Samuel Raposo Malafaia, e-mail: [email protected], médico, cadastrado no DIPEJ. 3) Cite-se e intime-se o INSS, na forma do AVISO 487/2021, a efetuar, em 60 dias, o depósito referente aos honorários periciais, em cumprimento à Lei 8.620/93, art. 8º, parágrafo 2º, e na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia. Aviso 487/2021: "Nos processos eletrônicos, as citações e intimações ao INSS e demais autarquias e fundações públicas federais devem ser realizadas exclusivamente, pelo portal eletrônico do TJRJ, e unicamente quando as entidades figurarem como parte no processo, através das caixas de intimação cadastradas da PRF2 e PSFs correspondentes a cada localidade - CAPITAL PROCURADORIA FEDERAL 1 INST - AGU/PGF)" 4) Intimem-se as partes também para que indiquem seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5) Com a informação do dia e local da perícia, intimem-se o réu, pelo portal eletrônico, e a parte autora pessoalmente, por AR, devendo constar do mandado que o não comparecimento da parte autora à perícia acarretará a perda da prova. 6) Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes. 7) AO CARTÓRIO para comunicar à Diretoria-Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ), através do e-mail: [email protected], a nomeação do expert. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de janeiro de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CESAR BARBOZA ALVARENGA - CPF: 097.997.307-40 (AUTOR).

20/01/2025, 18:46

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:41

Decisão

•20/01/2025, 18:46